Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesProjetos de LeiProjeto de Lei nº 070/2026 - Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação LAR FELIZ
Projeto de LeiNº 070/2026·16 de jun. de 2026·Aprovado em Única Discussão
Projeto de Lei nº 070/2026 - Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação LAR FELIZ
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) no valor de R$ 85.200,00 à Associação LAR FELIZ para execução do projeto social denominado 'MÃO NA MASSA', aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Documento completo
Outros projetos de lei
Ver todosProjeto de Lei
Projeto de Lei nº 082/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.455/2017 que institui a Ação Patrulha Maria da Penha
03 de set. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 076/2026 - Institui diretrizes para ações de educação e conscientização sobre proteção e bem-estar animal
03 de set. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 063/2026 - Alteração da Lei nº 1.420/2002 que denomina o Parque Serra Dourada
03 de set. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 087/2026 - Altera Lei Municipal nº 2.811/2022 - Programa Qualifica Jaguariúna
14 de ago. de 2026