Projeto de Lei·15 de out. de 2025
Projeto de Lei nº 097/25
Institui, no âmbito do Município de Jaguariúna/SP, o Programa Municipal de Combate ao Bullying, em consonância com a Lei Federal nº 13.185/2015, e dá outras providências. PL 097 Baixar
Institui, no âmbito do Município de Jaguariúna/SP, o Programa Municipal de Combate ao Bullying, em consonância com a Lei Federal nº 13.185/2015, e dá outras providências.
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