Três projetos de lei estão na pauta da 3ª sessão ordinária do ano, nesta terça-feira (18)
Três projetos de lei estão na pauta da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jaguariúna. Aberta ao público, a reunião acontece nesta terça-feira, dia 18 de fevereiro, à partir de 18h30. Quem preferir, poderá assistir a sessão através do canal do Poder Legislativo no…
Em única discussão, será apreciado o Projeto de Lei nº 003/2020, do Executivo Municipal, que autoriza o repasse de recursos, a título de termo de fomento, à Associação Comercial e Industrial de Jaguariúna – ACIJ, para os fins da Lei Municipal nº 2.451/2017 (convênio e/ou compromisso para implantação do canal de atendimento SEBRAE AQUI).
Já em primeira discussão serão votadas duas proposituras: Projeto de Lei nº 003/2017, do Sr. José Muniz, que proíbe a soltura de rojões e fogos de artifício com estampido no Município de Jaguariúna; e Projeto de Lei nº 094/2019, do Executivo Municipal, que disciplina a execução de transporte de escolares.
Ainda na sessão desta terça-feira serão votados três requerimentos, sendo dois de autoria de Afonso Lopes da Silva e outro de autoria da vereadora Cássia Murer Montagner.
Projeto de Lei 003/2020
Dispõe sobre substituição da Tabela II, da Lei Complementar Municipal nº 4, de 20 de dezembro de 1991 (Código Tributário do Município).
Projeto de Lei 003/2017
Dispõe sobre substituição da Tabela II, da Lei Complementar Municipal nº 4, de 20 de dezembro de 1991 (Código Tributário do Município).
Projeto de Lei 094/2019
Projeto de Lei nº 094/2026 - Dispõe sobre a prática, a organização e a exploração de atividades esportivas e de turismo de aventura no Município de Jaguariúna
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