Três projetos de lei serão votados na 26ª sessão ordinária do ano, nesta terça-feira (12)

Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna se reúnem, nesta terça-feira (12), para os trabalhos da 26ª sessão ordinária do ano. A pauta de votações conta com seis proposituras, sendo três projetos de lei, dois requerimentos e uma moção. Aberta ao público e com transmissão pelo Youtube, a sessão tem inicio marcado para 18h30.

Em única discussão será votado o Projeto de Lei 54/24, do Executivo Municipal, que altera, no que especifica, o artigo 1º da Lei nº 2.809/2022, que autoriza o Município de Jaguariúna a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia.

Outras dois projetos serão votados em segunda discussão: Projeto de Lei 37/24, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a ratificação da segunda Alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias doa Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ); e Projeto de Lei 50/24, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a implantação, a redação do Programa Família Acolhedora para atendimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco.