Vereadores aprovam projeto para treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em hospitais e maternidades de Jaguariúna
Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna aprovaram, na última sessão ordinária, o Projeto de Lei 32/2022, de Romilson Silva, que estabelece aos hospitais e maternidades públicas e privadas prestarem, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em casos de parto,…
Segundo o projeto, os hospitais e maternidades públicos e privados do município ficam obrigados a prestar aos pais ou responsáveis legais, orientações, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em caso parto, engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascido. As orientações, assim como o treinamento serão ministradas durante o acompanhamento do pré-natal e antes da alta do recém-nascido, por profissionais indicados pela Unidade de Saúde.
A propositura determina ainda que os hospitais e maternidades deverão informar aos pais, mães ou responsáveis sobre a existência e disponibilidade do treinamento durante o acompanhamento na Unidade de Saúde ou assim que ingressarem nesta. Fica facultado aos pais e/ou responsáveis à adesão ou não ao treinamento oferecido pelos hospitais e maternidades, devendo em caso de rejeição assinar termo de sua intenção.
Após a aprovação, o projeto agora será enviado ao Poder Executivo, para que a lei seja sancionada pelo prefeito Gustavo Reis.
Outras matérias
Saúde, autismo e mobilidade foram pautas na 22ª Sessão
Ainda foram feitos pedidos de fiscalização sobre filas de atendimento, plantões médicos e infraestrutura urbana.
Câmara encerra Setembro Amarelo com palestra sobre Saúde Mental e Síndrome de Burnout
Evento promovido pelo Recursos Humanos e pela Escola do Legislativo fechou as ações de conscientização no plenário, alinhando-se às novas diretrizes da NR-1.
Câmara convoca audiência pública para avaliar metas fiscais do 2º quadrimestre
Evento será dia 29 de setembro às 18h00