Vereadores aprovam projetos enviados em regime de urgência pelo Executivo, além de outras 25 proposituras, na 19ª sessão do ano

Cinco projetos enviados em regime de urgência pelo Executivo foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna, na 19ª Sessão Ordinária do ano, realizada na noite desta terça-feira (4). Além deles, foram discutidos outros quatro projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, 17 requerimentos e quatro moções. Em regime de urgência foram aprovados as seguintes proposituras: Projeto de Lei 63/2018, que dispõe sobre inclusão de projetos no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021; Projeto de Lei 64/2018, que dispõe sobre inclusão de projetos nas diretrizes orçamentárias para o exercicio de 2018; Projeto de Lei 65/2018, que dispõe sobre inclusão de projetos no Orçamento Geral do Municipio para o exercicio de 2018; Projeto de Lei 66/2018, que dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial no valor de R$ 128 mil; e Projeto de Lei 67/2018, que dispõe sobre autorização ao Executivo para crédito especial no valor de R$ 1.294.736. De forma unânime, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 55/2018, do vereador Cristiano José Cecon, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Jaguariúna a “Semana Municipal da Conscientização sobre a Prevenção do Câncer”. Também passou, em única discussão, o Projeto de Decreto Legislativo 10/2018, de Ângelo Roberto Torres e Alfredo Chiavegato Neto, que concede o título de Cidadão Jaguariunense ao Sr. José Augusto Rosa. Três matérias foram votadas após primeira discussão, todas de autoria do vereador David Hilário Neto: o Projeto de Lei 58/2018, que dispõe sobre a adoção de pontos de ônibus por empresas privadas; o Projeto de Lei 59/2018, que dispõe sobre a campanha “Abuso sexual no ônibus é crime”; e o Projeto de Lei 60/2018, que estabelece critérios de anticorrupção nas licitações públicas do município de Jaguariúna. A próxima sessão da Câmara de Jaguariúna está marcada para terça-feira, dia 11 de setembro.