Vereadores rejeitam veto do Executivo
O autor do projeto: Pastor Rubens Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna vetaram por unanimidade Veto do Executivo ao projeto de lei que dispões sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo nas agências bancárias. O Projeto de Lei de autoria do vereador…
O autor do projeto: Pastor Rubens[/caption]
Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna vetaram por unanimidade Veto do Executivo ao projeto de lei que dispões sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo nas agências bancárias.
O Projeto de Lei de autoria do vereador Rubens das Virgens que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo nas agências bancárias, agencia de correios e correspondentes bancários foi vetado pelo Executivo. Na ultima sessão da Câmara, os vereadores derrubaram o veto por unanimidade e encaminharam novamente ao Prefeito.
Agora, o Executivo tem dois dias para reavaliar o projeto e sanciona-lo, caso contrário o texto volta para o Legislativo e será transformado em lei.
O objetivo principal da instalação das câmeras é proporcionar maior segurança aos usuários destes estabelecimentos, através do monitoramento, por meio de gravação de imagens, especialmente no horário entre 06:00hrs e 22:00hrs. O projeto propõe ainda que as imagens fiquem armazenadas por 30 dias e colocadas à disposição do Poder Público , principalmente perante as autoridades policiais quando requisitadas.Outras matérias
Vereadores aprovam nova legislação para proteção e bem-estar animal
Os vereadores de Jaguariúna aprovaram na 10ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos dos Animais (COMDAN) e do Fundo Municipal dos Direitos dos Animais (FUMDAN). A proposta, de autoria do…
Ato da Mesa n° 010/2026
Ato da Mesa nº 010-2026 - Nomeação - Cyro Brandão Alvares Baixar
Câmara aprova projeto para instalação de Cartório Eleitoral em Jaguariúna
Durante a 9ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 28/04, a Câmara Municipal de Jaguariúna aprovou o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Justiça Eleitoral para a instalação e manutenção no município do Cartório Eleitoral da 333ª Zona…