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17.952 documentos · série 2026

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set

2026

Pauta de ComissãoNovo

Pauta da Reunião Conjunta das Comissões Permanentes - 14/09/2026

Pauta de reunião conjunta das comissões permanentes da Câmara Municipal de Jaguariúna realizada em 14 de setembro de 2026, contendo discussão de quatro projetos de lei: PLC nº 010/2026 (alteração do Código Tributário Municipal), PL nº 091/2026 (participação em Sister Cities Brazil), PL nº 093/2026 (Política Municipal de Saneamento Básico) e PLC nº xxxxx/2026 (alteração da Lei Complementar nº 209/2012 sobre substituição de docentes).

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set

2026

Projeto de Lei ComplementarNº 011/2026Novo

Projeto de Lei Complementar nº 011/2026 - Criação do cargo de Professor de Educação Infantil PEI (0 a 3 anos)

Altera a Lei Complementar Municipal nº 209/2012 para criar o cargo efetivo de Professor de Educação Infantil PEI (0 a 3 anos) no Quadro do Magistério Público Municipal de Jaguariúna, disciplinando o enquadramento de servidores ocupantes de cargos correlatos.

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set

2026

Projeto de LeiNº 086/2026Novo

Projeto de Lei nº 086/2026 - Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino e Mostra de Negócios Liderados por Mulheres

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jaguariúna a "Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino" e a "Mostra de Negócios Liderados por Mulheres", com objetivos de incentivar o empreendedorismo feminino, promover capacitações e dar visibilidade aos negócios comandados por mulheres.

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set

2026

Projeto de LeiNº 081/2026Novo

Projeto de Lei nº 081/2026 - Criação da Comissão de Arquivo da Prefeitura Municipal de Jaguariúna

Projeto de lei que dispõe sobre a criação da Comissão de Arquivo da Prefeitura Municipal de Jaguariúna (CAPMJ), subordinada à Secretaria de Administração, com atribuições de gestão, preservação, classificação e destinação de documentos públicos municipais.

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set

2026

Projeto de LeiNº 052/2026Novo

Projeto de Lei nº 052/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no Município de Jaguariúna e dá outras providências

Projeto de lei de iniciativa parlamentar que estabelece mecanismos de transparência, publicidade e fiscalização legislativa sobre os Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) no âmbito do Município de Jaguariúna, garantindo acesso institucional às informações e participação social nos processos de licenciamento de empreendimentos imobiliários.

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set

2026

NotíciaNovo

Vereadores aprovam a criação do cargo de Professor de Educação Infantil no Quadro do Magistério

A proposta adequa a legislação municipal à Lei Federal nº 15.326/2026

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set

2026

Aviso de LicitaçãoNº 24/2026Novo

Processo nº 24/2026 - Aquisição de água mineral natural

Aviso de dispensa de licitação para aquisição de água mineral natural em copos descartáveis de 200 ml para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Jaguariúna. Recebimento de propostas de 11/09/2026 a 15/09/2026.

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set

2026

PortariaNº 198/2026Novo

Portaria nº 198/2026 - Concessão de férias a Marlene Aparecida de Souza

Portaria que concede 5 dias de férias regulamentares à funcionária Marlene Aparecida de Souza, ocupante do cargo de Servente Contínuo, referente ao período de 7 de janeiro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, com autorização de pagamento de 10 dias em pecúnia.

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set

2026

PortariaNº 197/2026Novo

Portaria nº 197/2026 - Concessão de 2º Período de Férias a Leonardo Gonçalves Ferraz da Costa

Portaria que concede ao funcionário Leonardo Gonçalves Ferraz da Costa, ocupante do cargo de Advogado da Câmara Municipal, 15 dias restantes de férias regulamentares referentes ao período de 12 de março de 2025 a 11 de março de 2026, a serem retiradas no período de 5 a 19 de outubro de 2026.

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set

2026

IndicaçãoNº 249/2026Novo

Indicação nº 249/2026 - Implantação de mão única parcial na Rua Itália, Bairro Santa Cruz

Indicação solicitando ao Prefeito Municipal que determine às Secretarias competentes a realização de estudo técnico para implantação de mão única parcial na Rua Itália, no Bairro da Santa Cruz, visando melhorar as condições de circulação viária e segurança do trânsito.

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set

2026

IndicaçãoNº 248/2026Novo

Indicação nº 248/2026 - Manutenção do ponto de ônibus na rua Maranhão

Indicação solicitando ao Prefeito Municipal que seja realizada manutenção do ponto de ônibus na rua Maranhão, incluindo vistoria, reparos na estrutura, pintura, limpeza, sinalização e melhorias de segurança, conforto e acessibilidade.

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set

2026

IndicaçãoNº 247/2026Novo

Indicação nº 247/2026 - Manutenção do ponto de ônibus na Avenida Marginal

Indicação solicitando ao Prefeito Municipal que seja realizada manutenção do ponto de ônibus na Avenida Marginal, próximo à ponte de saída do Bairro Nova Jaguariúna, incluindo vistoria, reparos na estrutura, pintura, limpeza, sinalização e melhorias de segurança, conforto e acessibilidade.

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set

2026

IndicaçãoNº 246/2026Novo

Indicação nº 246/2026 - Valorização, capacitação e reconhecimento dos condutores de ambulância

Indica ao Prefeito Municipal a adoção de medidas voltadas à valorização, capacitação e reconhecimento dos condutores de ambulância que atuam na rede pública municipal de saúde, incluindo incentivo a cursos de capacitação, ações de reconhecimento, atualização sobre normas de trânsito, boas práticas de atendimento humanizado e avaliação das condições de trabalho.

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set

2026

RequerimentoNº 223/2026Novo

Requerimento nº 223/2026 - Informações sobre fiscalização e manutenção de pontos de ônibus

Requerimento da Vereadora Paula Savioli solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre a fiscalização, manutenção e cronograma dos pontos de ônibus da cidade, incluindo órgão responsável, frequência de vistorias e providências adotadas.

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set

2026

RequerimentoNº 222/2026Novo

Requerimento nº 222/2026 - Informações sobre melhorias em abrigos e pontos de ônibus

Requerimento da Vereadora Geruza Melo do Nascimento Reis solicitando ao Prefeito Municipal informações atualizadas sobre as providências adotadas em relação à Indicação nº 078/2025, que solicitou execução de projetos de melhorias nos abrigos e pontos de ônibus do Município, especialmente no ponto localizado em frente aos Condomínios Jaguariúna I e II.

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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