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143 documentos · série 2015–2026

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12

nov

2015

Publicação

Licitações

O que é “Licitação”? A licitação é o instrumento do qual os poderes Executivos ou Legislativos lançam mão para adquirir produtos ou contratar serviços de quaisquer natureza. O processo licitatório tem como meta seguir os princípios da legalidade, da isonomia, da impessoalidade,…

12

nov

2015

Publicação

Leis Federais

Site do Planalto do Planalto que disponibiliza a Constituição federal e a coletânea da legislação federal em vigor. O endereço do link é: http://www.presidencia.gov.br/legislacao/

12

nov

2015

Publicação

Leis Estaduais

Este Site disponibiliza o texto da Constituição do Estado do Estado de São Paulo e os textos de leis e decretos em vigor. O endereço do link é: http://www.legislacao.sp.gov.br

Dados abertos · Lei 14.129/2021

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