Legislativo

12.906 documentos · série 2026

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mar

2024

Projeto de Lei

Dispõe sobre a alteração do artigo 207 da Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que trata do regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargo, carreiras e vencimentos dos servido

Dispõe sobre a alteração do artigo 207 da Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que trata do regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargo, carreiras e vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro funcional da…

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mar

2024

Projeto de Lei

Projeto de Lei 002/24

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguariúna ao Projeto Lar Feliz, para execução de projeto aprovados, e dá outras providências PL002 Baixar

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mar

2024

Lei

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, instituídos pelas Leis nºs 2.764, de 2021 e 2.880, de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, instituídos pelas Leis nºs 2.764, de 2021 e 2.880, de 2023, e dá outras providências. PL-001 Baixar

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mar

2024

Projeto de Lei

Projeto de Lei 087/23

Institui e inclui no calendário oficial eventos da Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, a “Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla”. PL-087-1 Baixar

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mar

2024

Lei

Dispõe sobre a cobrança do consumo de água, quando de regularização da verificação das leituras dos medidores, em consequências das cobranças ocorridas por médias mensais de consumo quando realizadas de maneira geral, qu

Dispõe sobre a cobrança do consumo de água, quando de regularização da verificação das leituras dos medidores, em consequências das cobranças ocorridas por médias mensais de consumo quando realizadas de maneira geral, que não seja em virtude de ocorrência individualizada .…

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mar

2024

Pauta de Sessão

Pauta da 4ª Sessão Ordinária - 06/03/2024

4a-SESSAO-ORDINARIA-05-03-2024.DOC Baixar

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mar

2024

Ata de Sessão

Ata da 4ª Sessão Ordinária de 05 de março de 2024.

Ata-4a-Sessao-Ordinaria-05.03.24 Baixar

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mar

2024

Lei

Protejo de Lei 005/24

Altera os artigos 8º e 9º da Lei nº 2904/2023, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar, para o Piso da Enfermagem, de que trata a Emenda Constitucional 127/2022. PL-005 Baixar

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mar

2024

Decreto Legislativo

Protejo de Decreto Legislativo 081/2023

Dispõe sobre concessão da “Medalha e o Diploma do Mérito Desportivo e Cultural”, ao Professor Ricardo Jorge Tannus. PDL-081 Baixar

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mar

2024

Decreto Legislativo

Protejo de Decreto Legislativo 080/2023

Dispõe sobre concessão da “Medalha e o Diploma do Mérito Desportivo e Cultural”, ao Professor Flávio Fernandes Pacetta. PDL-080-1 Baixar

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mar

2024

Decreto Legislativo

Protejo de Decreto Legislativo 079/2023

Dispõe sobre concessão de Título de “Cidadã Jaguariunense “a Senhora Sílvia Cassoli Debbani. PDL-079 Baixar

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fev

2024

Moção

Pesar pelo passamento do Sr.

Pesar pelo passamento do Sr. Adelvan Nascimento dos Santos, em 15/02/24 013-PESAR-ALDEVAN-NASCIMENTO-SANTOS-ALS-23.02.24 Baixar

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fev

2024

Indicação

solicita ao Executivo Municipal instalação de placas de indicação e de orientação na Avenida Princesa D’Oeste, Jardim Botânico até a Rua Renato Corte Real, que dá acesso ao bairro Colina do Castelo.

solicita ao Executivo Municipal instalação de placas de indicação e de orientação na Avenida Princesa D’Oeste, Jardim Botânico até a Rua Renato Corte Real, que dá acesso ao bairro Colina do Castelo. 055-INSTALACAO-PLACAS-AV.-PRINCESA-DOESTE-WLTC-26.02.24 Baixar

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fev

2024

Indicação

solicita ao Executivo Municipal construção de ciclofaixa na Avenida Princesa D’Oeste, Jardim Botânico até a Rua Renato Corte Real, que dá acesso ao bairro Colina do Castelo 054-CICLOFAIXA-JD.-BOTANICO-WLTC-26.02.24 Baixa

solicita ao Executivo Municipal construção de ciclofaixa na Avenida Princesa D’Oeste, Jardim Botânico até a Rua Renato Corte Real, que dá acesso ao bairro Colina do Castelo 054-CICLOFAIXA-JD.-BOTANICO-WLTC-26.02.24 Baixar

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fev

2024

Indicação

solicita ao Executivo Municipal roçagem da vegetação e da poda de árvores na Avenida Princesa D’Oeste, Jardim Botânico até a Rua Renato Corte Real, que dá acesso ao bairro Colina do Castelo 053-ROCAGEM-AV.-PRINCESA-D-OES

solicita ao Executivo Municipal roçagem da vegetação e da poda de árvores na Avenida Princesa D’Oeste, Jardim Botânico até a Rua Renato Corte Real, que dá acesso ao bairro Colina do Castelo 053-ROCAGEM-AV.-PRINCESA-D-OESTE-WLTC-26.02.24 Baixar

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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