Legislativo

12.919 documentos · série 2026

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2023

Projeto de Lei

Dispõe sobre a repristinação da Lei Complementar nº 360, de 21 de junho de 2021, que institui programa de Incentivo á Regularização Fiscal.

Dispõe sobre a repristinação da Lei Complementar nº 360, de 21 de junho de 2021, que institui programa de Incentivo á Regularização Fiscal. PLC-008 Baixar

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2023

Ata de Sessão

Ata da 6ª Sessão Extraordinária de 29 de agosto de 2023.

6a-Sessao-Extraordinaria-29.08.23 Baixar

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ago

2023

Ata de Sessão

Ata da 5ª Sessão Extraordinária de 29 de agosto de 2023.

5a-Sessao-Extraordinaria-29.08.23 Baixar

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2023

Pauta de Sessão

Pauta da 5ª Sessão Extraordinária - 29/08/23

5a-SESSAO-EXTRAORDINARIA-29-08-23 Baixar

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2023

Pauta de Sessão

Pauta da 6ª Sessão Extraordinária - 29/08/23

6ª SESSÃO EXTRAORDINARIA - 29-08-23 Baixar

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2023

Projeto de Lei

Projeto de Lei 034/2023

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providencias PL-034 Baixar

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2023

Decreto Legislativo

Dispõe sobre concessão de titulo de " Cidadão Jaguariunense", ao Sr.

Dispõe sobre concessão de titulo de " Cidadão Jaguariunense", ao Sr. Alexandre Araujo Picaglie PDL-070 Baixar

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2023

Decreto Legislativo

Dispõe sobre concessão de titulo de " Cidadão Jaguariunense", ao Sr.

Dispõe sobre concessão de titulo de " Cidadão Jaguariunense", ao Sr. Tiago Tavares de Almeida. PDL-069 Baixar

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2023

Decreto Legislativo

Dispõe sobre concessão de titulo de " Cidadão Jaguariunense", ao Sr.

Dispõe sobre concessão de titulo de " Cidadão Jaguariunense", ao Sr. Sylvio José da Silva. PDL-068 Baixar

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2023

Decreto Legislativo

Dispõe sobre concessão de Titulo de " Cidadão Jaguariunense", ao Sr.

Dispõe sobre concessão de Titulo de " Cidadão Jaguariunense", ao Sr. Alcides Vazan. PDL-067 Baixar

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2023

Decreto Legislativo

Dispõe sobre concessão de Titulo de" Cidadão Jaguariunense", ao Sr.

Dispõe sobre concessão de Titulo de" Cidadão Jaguariunense", ao Sr. Afonso Lopes Barbosa. PDL-066 Baixar

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2023

Decreto Legislativo

Dispõe sobre concessão de Titulo de "Cidadão Jaguariunense", ao Sr Edgard Mello do Prado Filho.

Dispõe sobre concessão de Titulo de "Cidadão Jaguariunense", ao Sr Edgard Mello do Prado Filho. PDL-065 Baixar

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2023

Projeto de Decreto Legislativo

PDL-064 Baixar Dispõe sobre concessão da medalha e o diploma do mérito desportivo e cultural a Sra .

PDL-064 Baixar Dispõe sobre concessão da medalha e o diploma do mérito desportivo e cultural a Sra . Jussara Baptista Paschoin.

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2023

Decreto Legislativo

Dispõe sobre concessão de " Titulo de Cidadaão Jaguariunense" ao Sr.

Dispõe sobre concessão de " Titulo de Cidadaão Jaguariunense" ao Sr. Guilherme Boldrini PDL-063 Baixar

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2023

Decreto Legislativo

Dispõe sobre concessão da medalha e o diploma do mérito desportivo e cultural ao Sr.

Dispõe sobre concessão da medalha e o diploma do mérito desportivo e cultural ao Sr. Alexandre Ianoni Oliveira. PDL-062 Baixar

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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