Legislativo

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2019

Projeto de Lei

Amplia vagas e substitui os Anexos I e XV, da Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos

Amplia vagas e substitui os Anexos I e XV, da Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro funcional da…

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ago

2019

Lei

Autoriza o Município de Jaguariúna a celebrar convênio com o DETRAN-SP objetivando a implantação de pátio municipalizado (“Pátio Unificado”) e a delegação de competências estaduais para execução dos serviços destinados à

Autoriza o Município de Jaguariúna a celebrar convênio com o DETRAN-SP objetivando a implantação de pátio municipalizado (“Pátio Unificado”) e a delegação de competências estaduais para execução dos serviços destinados à remoção, guarda e depósito de veículos removidos por…

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2019

Resolução

Dispõe sobre a criação do Serviço de Acesso à Informações ao Cidadão e regulamenta o acesso à informações previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2001, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Serviço de Acesso à Informações ao Cidadão e regulamenta o acesso à informações previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2001, e dá outras providências. PROJETO-RESOLUÇÃO-002 Baixar

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2019

Lei

Dispõe sobre o registro da “Capoeira como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Jaguariúna”, o reconhecimento da atividade de capoeirista como expressão cultural e esportiva, de caráter educacional e

Dispõe sobre o registro da “Capoeira como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Jaguariúna”, o reconhecimento da atividade de capoeirista como expressão cultural e esportiva, de caráter educacional e formativo, sobre a inclusão do “Dia do Capoeirista no…

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ago

2019

Lei

Institui e inclui no calendário oficial do Município de Jaguariúna, o “Janeiro Branco”, mês dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental.

Institui e inclui no calendário oficial do Município de Jaguariúna, o “Janeiro Branco”, mês dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental. PROJETO-DE-LEI-010 Baixar

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2019

Decreto Legislativo

Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadã Jaguariunense” à Sra.

Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadã Jaguariunense” à Sra. Juliana Belinatti Menardo. PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO-002 Baixar

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2019

ResoluçãoNº 001/2018

Dispõe sobre a substituição dos Anexos I, II, III e IV da Resolução nº 103, de 03 de março de 2000.

Dispõe sobre a substituição dos Anexos I, II, III e IV da Resolução nº 103, de 03 de março de 2000. PROJETO-RESOLUÇÃO-001 Baixar

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2019

Decreto LegislativoNº 001/2018

Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadã Jaguariunense” à Sra.

Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadã Jaguariunense” à Sra. Áurea Aparecida Valério Klier Monteiro. PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO-001 Baixar

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2019

LeiNº 008/2018

Lei nº 008/2018 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.600.000,00 para o exercício de 2018, através de anulação parcial de rubricas orçamentárias, visando melhor distribuição das despesas da Administração.

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2019

LeiNº 007/2018

Autorização ao Executivo para abertura de crédito especial

Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.886.000,00 para escolha de Organização Social Civil visando à celebração de Termo de Colaboração para Gestão de Atividades e Serviços de Educação nos Centros de Educação Infantis (CEI's).

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2019

LeiNº 006/2018

Autorização ao Executivo para Abertura de Crédito Especial

Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 270.000,00 para repasses de contribuições a órgãos de bacias hidrográficas (ANA, PCJ), diárias da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil, e transporte de alunos do ensino médio estadual.

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2019

LeiNº 005/2018

Autorização ao Executivo para abertura de crédito especial

Lei que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 7.225.916,13 referente a convênios oriundos da União para investimentos nas áreas de saúde, turismo, cultura e meio ambiente.

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2019

LeiNº 004/2018

Autorização ao Executivo para abertura de crédito especial

Lei que autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito especial no valor de R$ 5.288.372,11, oriundos da União e do Estado, para investimentos nas áreas de turismo, esportes, saneamento e obras e serviços.

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2019

LeiNº 003/2018

Dispõe sobre inclusão de projetos no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018 (Lei Comp.

Dispõe sobre inclusão de projetos no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018 (Lei Comp. Nº 2.465/2017) PROJETO-DE-LEI-003-1 Baixar

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2019

LeiNº 002/2018

Dispõe sobre inclusão de projetos nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 (Lei Comp.

Dispõe sobre inclusão de projetos nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 (Lei Comp. Nº 2.464/2017) PROJETO-DE-LEI-002 Baixar

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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