12.955 documentos · série 2026
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jul
2019
Dispõe sobre a criação do Código de Ética, Decoro Parlamentar e estabelece o Processo Disciplinar dos vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna, e dá outras providências. PROJETO-DE-RESOLUÇÃO-003 Baixar
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jul
2019
Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Câmara Municipal de Jaguariúna, e dá outras providências.…
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jul
2019
Altera a Lei Complementar nº 307/2018, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-002 Baixar
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jul
2019
Altera os artigos 23, 64, 322, 323, 348 e 349 do Regimento Interno. PROJETO-DE-RESOLUÇÃO-004 Baixar
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2019
Cria a Política de Previdência da Corrupção no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, e dá outras providências. PROJETO-DE-RESOLUÇÃO-001 Baixar
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jul
2019
Altera a Lei Complementar Municipal nº 134/2017, que institui o Código de Posturas do Município de Jaguariúna, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-001 Baixar PROCESSO-CM-091 Baixar
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jul
2019
Lei que denomina a unidade escolar a ser instalada na Rua Carlos Bergamasco, nº 115, Loteamento Nova Jaguariúna, como Centro de Educação Infantil - CEI Professora Therezinha de Jesus Tozzi de Camargo. A denominação permanece inalterada mesmo se houver mudança de endereço da unidade.
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jul
2019
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de créditos especiais. PROJETO-DE-LEI-025 Baixar
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2019
Dispõe sobre o embarque e desembarque de mulheres usuárias do Sistema de Transporte Coletivo Municipal, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-021 Baixar Lei-2601 Baixar
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jul
2019
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial (valor: 675.000,00). PROJETO-DE-LEI-017 Baixar
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jul
2019
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de créditos especiais. (Saúde). PROJETO-DE-LEI-015 Baixar
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2019
Dispõe sobre inclusão de projetos no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019 (Lei Municipal nº 2.562/2018). PROJETO-DE-LEI-014 Baixar
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jul
2019
Dispõe sobre inclusão de projetos nas diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 (Lei Municipal nº 2.515/2018). PROJETO-DE-LEI-013 Baixar
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jul
2019
Dispõe sobre inclusão de projetos no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 (Lei Municipal nº 2.463/2017). PROJETO-DE-LEI-012 Baixar
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jul
2019
Institui a Semana de Conscientização do Consumidor, integrando-a ao calendário oficial de eventos do Município. PROJETO-DE-LEI-011 Baixar