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Legislativo

13.372 documentos · série 2026

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26

dez

2013

Lei

Substitui os anexos i (quadro geral de cargos), vii (quadro de cargos efetivos e funções de confiança da guarda municipal) e viii (quadro de cargos efetivos e funções de confiança do corpo de bombeiros civil municipal),

SUBSTITUI OS ANEXOS I (QUADRO GERAL DE CARGOS), VII (QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA GUARDA MUNICIPAL) E VIII (QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO CORPO DE BOMBEIROS CIVIL MUNICIPAL), DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº209/2012, QUE DISPÕE SOBRE…

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26

dez

2013

Lei

Institui o programa de incentivo fiscal ao desenvolvimento empresarial do município de jaguariúna - prodej serviços - para concessão de incentivos fiscais a pessoas jurídicas estabelecidas ou que vierem a se estabelecer

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA - PRODEJ SERVIÇOS - PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A PESSOAS JURÍDICAS ESTABELECIDAS OU QUE VIEREM A SE ESTABELECER NO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA. LC-250 Baixar

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19

dez

2013

Lei

Dispõe sobre autorização para conciessão de retribuição aos professores e diretores titulares de cargos da secretaria estadual de educação.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCIESSÃO DE RETRIBUIÇÃO AOS PROFESSORES E DIRETORES TITULARES DE CARGOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. LC-222-1 Baixar

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17

dez

2013

Lei

Dispõe sobre a cobrança de valores a título de compensação da demanda adicional advinda do incremento do uso dos serviços de água potável e esgoto sanitário para condomínios multifamiliares construídos em lote ou gleba d

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE VALORES A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO DA DEMANDA ADICIONAL ADVINDA DO INCREMENTO DO USO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANITÁRIO PARA CONDOMÍNIOS MULTIFAMILIARES CONSTRUÍDOS EM LOTE OU GLEBA DE TERRA COM ÁREA INFERIOR A 4.000M2, E DÁ OUTRAS…

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17

dez

2013

Lei

Dá nova redação aos §§1º, 2º e 3º, do art.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§1º, 2º E 3º, DO ART. 25, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 135/2007, QUE DISPÕE SOBRE URBANIZAÇÃO DE GLEBAS OU LOTES DE TERRENO, ASSOCIADA À CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA, E DÁ OUTRAS…

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17

dez

2013

Lei

Dá nova redação aos incisos vii e viii, e ao §1º, do art.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS VII E VIII, E AO §1º, DO ART. 55, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 97/2004, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LC-245pdf Baixar

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17

dez

2013

Lei

Dá nova redação ao §1º, do art.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º, DO ART. 26, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 207/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CATEGORIA DE USO INDUSTRIAL - CONDOMÍNIO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LC-246 Baixar

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16

dez

2013

Lei

Dispõe sobre autorização para concessão de retribuição aos professores e diretores titulares de cargos da secretaria estadual da educação.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE RETRIBUIÇÃO AOS PROFESSORES E DIRETORES TITULARES DE CARGOS DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO. LC-241 Baixar

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16

dez

2013

Lei

Dá nova redação ao art.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 155, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 209/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTATUTÁRIO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO…

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12

dez

2013

Requerimento

Ementa: SOLICITANDO AO BANCO SANTANDER S/A – AGENCIA Nº 0861, SITUADA NA PRAÇA UMBELINA BUENO, INFORMAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS ANTIGOS FRONTÕES E QUE ESTÃO EM PODER DO PROPRIETÁRIO – SOLICITA AINDA QUE S

Ementa: SOLICITANDO AO BANCO SANTANDER S/A – AGENCIA Nº 0861, SITUADA NA PRAÇA UMBELINA BUENO, INFORMAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS ANTIGOS FRONTÕES E QUE ESTÃO EM PODER DO PROPRIETÁRIO – SOLICITA AINDA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DO MESMO REQUERIMENTO AO PROPRIETÁRIO…

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12

dez

2013

Indicação

Solicitando ao executivo municipal manutenção da estrada santa júlia.

SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL MANUTENÇÃO DA ESTRADA SANTA JÚLIA. indicação-662-2013 Baixar

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11

dez

2013

Indicação

Ementa: SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PAVIMENTAÇÃO E ASFALTAMENTO DE UM TRECHO DE APROXIMADAMENTE 500 METROS EM FRENTE À ENTRADA DA FAZENDA SÃO JOÃO DE ATIBAIA E QUEOP’S ATÉ A PONTE RIO ATIBAIA NO BAIRRO TANQUINHO;

Ementa: SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PAVIMENTAÇÃO E ASFALTAMENTO DE UM TRECHO DE APROXIMADAMENTE 500 METROS EM FRENTE À ENTRADA DA FAZENDA SÃO JOÃO DE ATIBAIA E QUEOP’S ATÉ A PONTE RIO ATIBAIA NO BAIRRO TANQUINHO; indicação-661-2014 Baixar

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10

dez

2013

Moção

Ementa: DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR AO SR.

Ementa: DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR AO SR. DEPUTADO FEDERAL MÁRCIO FRANÇA PELA DESTINAÇÃO DE VERBA PARA COBERTURA DAS QUADRAS ESPORTIVAS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA, COM OS CUMPRIMENTOS DA BANCADA DO PSB, EM JAGUARIÚNA; MOÇÃO0119 Baixar

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10

dez

2013

Moção

Moção 120/2013

Ementa: DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR À ONG TRILHOS DO JEQUITIBÁ, PELA CONQUISTA DO “PRÊMIO RAC SANASA”, RECEBIDO EM 27 DE NOVEMBRO PP, NA CIDADE DE CAMPINAS; MOÇÃO0120 Baixar

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10

dez

2013

Moção

Ementa: DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR AO SENHOR EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA, GESTOR DO CIRCUITO DAS ÁGUAS, PELO EXCELENTE RESULTADO OBTIDO NA PESQUISA REGIONAL ACONTECIDA EM JULHO DESTE ANO, ONDE TRAÇOU O PERFIL TURÍSTICO DE

Ementa: DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR AO SENHOR EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA, GESTOR DO CIRCUITO DAS ÁGUAS, PELO EXCELENTE RESULTADO OBTIDO NA PESQUISA REGIONAL ACONTECIDA EM JULHO DESTE ANO, ONDE TRAÇOU O PERFIL TURÍSTICO DE CADA CIDADE PERTENCENTE AO CIRCUITO, DESTACANDO NOSSA…

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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