05
abr
2024
Projeto de Lei
Projeto de Lei 019/24
Dispõe sobre a revisão Geral Anual dos Valores dos subsídios dos Vereadores, consoante dispõe o artigo 2º da Resolução nº 211 de 26 de junho de 2020, e dá outras providências. PL-019-24 Baixar
Projetos de Lei
283 documentos · série 2018–2026
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Limpar tudo05
abr
2024
Projeto de Lei
Projeto de Lei 020/24
Dispõe sobre a revisão dos valores dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. PL-020-24 Baixar
07
mar
2024
Projeto de Lei
Projeto de Lei 002/24
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguariúna ao Projeto Lar Feliz, para execução de projeto aprovados, e dá outras providências PL002 Baixar
07
mar
2024
Projeto de Lei
Projeto de Lei 087/23
Institui e inclui no calendário oficial eventos da Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, a “Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla”. PL-087-1 Baixar
27
fev
2024
Projeto de Lei
Projeto de Lei 095/23
Dispõe sobre a manutenção de licenças e direitos de alocação ocupação, permanência e funcionamento concedidos a empresas públicas ou privadas devidamente constituídas sobre as diretrizes previstas pelo município e dá outras providências . Veto parcial protocolado em 23/01/2024 –…
27
fev
2024
Projeto de Lei
Projeto de Lei 079/23
Proíbe o bloqueio ou restrição de usuários e de suas interações em publicações nas contas e páginas oficiais em redes sociais dos órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta do Município de Jaguariúna, e dá outras providências. Veto total protocolado em 17/01/2024 – nº…
26
fev
2024
Projeto de Lei
Institui o programa “Cidade Vigilante”, que concede desconto a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, e dá outras pr
Institui o programa “Cidade Vigilante”, que concede desconto a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, e dá outras providências. PLC-012 Baixar
19
fev
2024
Projeto de Lei
Altera a Lei Complementar Municipal nº 209, de 09 de maio de 2012, que “Dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores púb
Altera a Lei Complementar Municipal nº 209, de 09 de maio de 2012, que “Dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro funcional da Administração…
18
dez
2023
Projeto de Lei
Projeto de Lei 097/23
Altera a Lei Municipal nº 2450/20217, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o instituto Educacional Jaguary Ltda – IEJ, a fim de dar continuidade ao programa Municipal Universidade para Todos – ProUni. PL-097 Baixar
18
dez
2023
Projeto de Lei
Projeto de Lei 041/23
Dispõe e institui sobre denominação de vias públicas do Loteamento “Villa São Bento”. PL-041 Baixar
18
dez
2023
Projeto de Lei
Projeto de Lei 095/23
Dispõe sobre a manutenção de licenças e direitos de alocação ocupação, permanência e funcionamento concedidos a empresas públicas ou privadas devidamente constituídas sobre as diretrizes previstas pelo município e dá outras providências. PL-095 Baixar
18
dez
2023
Projeto de Lei
Projeto de Lei 103/23
Altera o artigo 2º da Lei nº 2.838, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.778/2021, atinente a Lei nº 2.222/2014, que dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros no Município de Jaguariúna, e dá outras…
18
dez
2023
Projeto de Lei
Projeto de Lei 104/23
Altera parcialmente a representação do Pode Público e da Sociedade Civil prevista no artigo 4º da Lei nº 1.903/09, que dispõe sobre a criação, competência, organização e o funcionamento do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Arqueológico,…
18
dez
2023
Projeto de Lei
Projeto de Lei 109/23
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguariúna ao Projeto Lar Feliz e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguariúna - APAEJ, para execução de projetos aprovados, é dá…
18
dez
2023
Projeto de Lei
Projeto de Lei 110/23
Autoriza o Poder Executivo a receber área para antecipação de área Institucional de futuros parcelamentos do solo em imóveis de Serrano Empreendimentos e participações Ltda PL-110 Baixar