1.074 documentos · série 2020–2026
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2019
Portaria que designa servidores para comporem a Comissão Técnica de Trabalho, responsável por dirimir dúvidas sobre aplicação da Resolução nº 191/2018 (Lei de Acesso à Informação) e responder pedidos de acesso a informações.
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2019
Portaria que declara facultativo o ponto na Câmara Municipal de Jaguariúna nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2013 (segunda e terça-feira de Carnaval), com expediente do dia 13 de fevereiro iniciando às 12h00.
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2019
Portaria que concede férias de 20 dias à técnico legislativo Creusa Aparecida Gomes, referente ao período de 11 de setembro de 2011 a 11 de setembro de 2012, com 10 dias de pagamento em pecúnia, a serem gozadas de 25 de fevereiro a 16 de março de 2013.
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ago
2019
Portaria que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Jaguariúna, estabelecendo 40 horas semanais para servidores regidos pela CLT, jornadas diferenciadas para advogados e assessor de imprensa, e normas para compensação de horas extras.
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2019
Portaria que designa quatro funcionários como responsáveis pelo controle patrimonial de diferentes setores e dependências do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Jaguariúna.
28
ago
2019
Portaria que estabelece a escala de férias dos funcionários da Câmara Municipal de Jaguariúna para o exercício de 2013, discriminando nome, cargo e período de férias de cada servidor.
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2019
Portaria que estabelece as quotas mensais de fotocópias (250 por vereador), franquias postais (100 unidades de selos de R$ 0,60) e folhas de sulfite (100 folhas por gabinete) para uso dos Vereadores da Câmara Municipal.
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2019
Portaria que regula o funcionamento dos gabinetes dos vereadores, estabelecendo normas para requisição de subsídios legislativos, utilização de materiais, carros oficiais e equipamentos da Câmara Municipal.
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2019
Portaria que designa Francisco Valdevino Cosmo, Diretor Financeiro Classe I, como responsável pelo sistema de controle interno do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Jaguariúna.
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2019
Portaria que estabelece o número máximo mensal de folhas de sulfite (100 folhas) e lista de materiais de escritório a serem fornecidos aos gabinetes dos vereadores, bem como os procedimentos para aquisição e fornecimento.
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2019
Portaria que designa quatro servidores da Câmara Municipal para responsabilidade pelo controle patrimonial de diferentes departamentos e espaços do Poder Legislativo.
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2019
Portaria que designa duas servidoras do Departamento Administrativo e Financeiro como responsáveis pela prestação de contas de adiantamentos concedidos a Vereadores em casos de deslocamento para participação em eventos oficialmente autorizados.
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2019
Portaria que designa Francisco Valdevino Cosmo, Diretor Financeiro Classe I, como responsável pelo sistema de controle interno do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Jaguariúna. O documento tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2013.
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2019
Portaria que institui uma Comissão Especial composta por três membros para efetuar a reavaliação dos bens móveis e imóveis pertencentes à Câmara Municipal de Jaguariúna.
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2019
Portaria que designa quatro vereadores para comporem a Procuradoria Especial da Mulher, órgão não vinculado à Procuradoria da Câmara Municipal, em atendimento à Resolução nº 193 de 9 de maio de 2018.