Renúncia de Receita

Indicação nº 220/2026 - Isenção de IPTU e tarifa de água e esgoto para famílias com crianças ou adolescentes com TEA, TDAH, Síndrome de Down e outras deficiências

Indicação ao Prefeito Municipal para estudo de viabilidade de encaminhamento de Projeto de Lei instituindo isenção total ou parcial do IPTU e da tarifa de água e esgoto para famílias atípicas, especia

12/08/2026 · 1 anexo

Altera dispositivos das Leis Complementares nº 236/2013 e nº 380/2023, que instituem o IPTU Verde e dispõem sobre a isenção de IPTU para imóveis inventariados ou tombados, respectivamente.

Altera dispositivos das Leis Complementares nº 236/2013 e nº 380/2023, que instituem o IPTU Verde e dispõem sobre a isenção de IPTU para imóveis inventariados ou tombados, respectivamente. PLC 011 Bai

25/11/2025 · 1 anexo

solicita para que pais com filhos PCD sejam reavaliados para obtenção de isenção do IPTU.

solicita para que pais com filhos PCD sejam reavaliados para obtenção de isenção do IPTU. 117 - INDICAÇAO Baixar

23/04/2025 · 1 anexo

Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vitimas de violência doméstica e familiar nas empresas beneficiadas com incentivos fiscais municipais e/ ou área em forma de concessão no município de Jaguariú

Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vitimas de violência doméstica e familiar nas empresas beneficiadas com incentivos fiscais municipais e/ ou área em forma de concessão no m

14/09/2023 · 1 anexo

Solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a aplicação da Lei nº 2.517, que “Institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais -Pro-Mac, dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos e dá

Solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a aplicação da Lei nº 2.517, que “Institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais -Pro-Mac, dispõe sobre incentivo fiscal para realizaç

26/06/2023 · 1 anexo

Solicita ao Executivo Municipal informar o por que, até o presente momento, não foram deferidos os protocolos de isenção de IPTU para os imóveis tombados ou inventariados pelo CONPHAAJ.

Solicita ao Executivo Municipal informar o por que, até o presente momento, não foram deferidos os protocolos de isenção de IPTU para os imóveis tombados ou inventariados pelo CONPHAAJ. 182-PROTOCOLO-

11/05/2023 · 1 anexo

Dispõe sobre a isenção de IPTU para imóveis inventariados ou tombados para preservação do patrimônio histórico artístico, arquitetônico, arqueológico, ambiental, documental e paisagístico do Município de Jaguariúna.

Dispõe sobre a isenção de IPTU para imóveis inventariados ou tombados para preservação do patrimônio histórico artístico, arquitetônico, arqueológico, ambiental, documental e paisagístico do Município

16/02/2023 · 1 anexo

solicitando ao Executivo Municipal informações de quando será enviada para a Câmara Municipal a Lei Complementar que dá isenção de IPTU aos bens tomados e inventariados pelo CONPHAAJ, no Município; 301-ISENCAO-IPTU-BENS-

solicitando ao Executivo Municipal informações de quando será enviada para a Câmara Municipal a Lei Complementar que dá isenção de IPTU aos bens tomados e inventariados pelo CONPHAAJ, no Município; 30

16/11/2022 · 1 anexo

PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-003-2021 Baixar Altera, conforme especifica, a Lei Complementar nº 127, de 27 de agosto de 2007, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à pessoas jurídicas estabelecidas ou que vie

PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-003-2021 Baixar Altera, conforme especifica, a Lei Complementar nº 127, de 27 de agosto de 2007, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à pessoas jurídicas esta

25/03/2022 · 1 anexo

Altera, conforme especifica, a Lei Complementar nº 127/2007, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a pessoas jurídicas estabelecidas ou que vierem a se estabelecer no Município de Jaguariúna, e dá outras pro

Altera, conforme especifica, a Lei Complementar nº 127/2007, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a pessoas jurídicas estabelecidas ou que vierem a se estabelecer no Município de Jaguari

24/03/2022 · 1 anexo

solicitando ao Executivo Municipal que sejam realizados estudos para a criação de programa de incentivos fiscais para o uso de energia solar fotovoltaica nas edificações urbanas do Município; FOTOVOLTAICA-EDIFICACOES-URB

solicitando ao Executivo Municipal que sejam realizados estudos para a criação de programa de incentivos fiscais para o uso de energia solar fotovoltaica nas edificações urbanas do Município; FOTOVOLT

17/11/2021 · 1 anexo

ISENCAO-IPTU-IMOVEIS-TOMBADOS-WLTC-08.10.21 Baixar solicitando ao Executivo Municipal informar quando será enviado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei Complementar para que seja viabilizada a isenção de IPTU a imóveis to

ISENCAO-IPTU-IMOVEIS-TOMBADOS-WLTC-08.10.21 Baixar solicitando ao Executivo Municipal informar quando será enviado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei Complementar para que seja viabilizada a isenção

18/10/2021 · 1 anexo

ISENCAO-TARIFA-TRANSPORTE-RNS-24-05-2021 Baixar solicitando ao Executivo Municipal enviar à Câmara Municipal projeto de lei visando conceder isenção na tarifa do transporte coletivo municipal, nos dias em que ocorrerem e

ISENCAO-TARIFA-TRANSPORTE-RNS-24-05-2021 Baixar solicitando ao Executivo Municipal enviar à Câmara Municipal projeto de lei visando conceder isenção na tarifa do transporte coletivo municipal, nos dia

15/06/2021 · 1 anexo

IPTU-IMOVEIS-TOMBADOS-WLTC-31-08-2020 Baixar solicitando ao Executivo Municipal informações relativas à aplicação de isenção de IPTU aos imóveis tombados e inventariados no Município; (IPTU IMOVEIS TOMBADOS- ) 01 setembr

IPTU-IMOVEIS-TOMBADOS-WLTC-31-08-2020 Baixar solicitando ao Executivo Municipal informações relativas à aplicação de isenção de IPTU aos imóveis tombados e inventariados no Município; (IPTU IMOVEIS TO

14/09/2020 · 1 anexo

ISENTAR-COMERCIO-IMPOSTOS-DHN-12-05-2020 Baixar solicitando ao Executivo Municipal isenção do pagamento dos impostos municipais aos comerciantes que devido ao decreto municipal estão proibidos de trabalhar;

ISENTAR-COMERCIO-IMPOSTOS-DHN-12-05-2020 Baixar solicitando ao Executivo Municipal isenção do pagamento dos impostos municipais aos comerciantes que devido ao decreto municipal estão proibidos de trab

23/06/2020 · 1 anexo

ISENÇAO-COBRANÇA-PEDAGIO-ART-29.4.2020 Baixar solicitando à Renovias Concessionária S/A isenção de cobrança de pedágio de caminhões e carretas, nesse período de pandemia (com cópia ao Executivo Municipal);

ISENÇAO-COBRANÇA-PEDAGIO-ART-29.4.2020 Baixar solicitando à Renovias Concessionária S/A isenção de cobrança de pedágio de caminhões e carretas, nesse período de pandemia (com cópia ao Executivo Munici

07/05/2020 · 1 anexo

Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 250/2013, que institui o Programa de Incentivo Fiscal ao Desenvolvimento Empresarial do Município de Jaguariúna – PRODEJ Serviços – para concessão de incentivo

Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 250/2013, que institui o Programa de Incentivo Fiscal ao Desenvolvimento Empresarial do Município de Jaguariúna – PRODEJ Serviços – para co

20/08/2019 · 1 anexo

Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 127/2017, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a pessoas jurídicas estabelecidas ou que vierem a se estabelecer no Município de Jaguariúna.

Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 127/2017, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a pessoas jurídicas estabelecidas ou que vierem a se estabelecer no Município

20/08/2019 · 1 anexo

Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 250/2013, que Institui o Programa de Incentivo Fiscal ao Desenvolvimento Empresarial do Município de Jaguariúna – PRODEJ Serviços – para concessão de incentivo

Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 250/2013, que Institui o Programa de Incentivo Fiscal ao Desenvolvimento Empresarial do Município de Jaguariúna – PRODEJ Serviços – para co

19/08/2019 · 1 anexo

Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 127/2007, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a pessoas jurídicas estabelecidas ou que vierem a se estabelecer no Município de Jaguariúna.

Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 127/2007, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a pessoas jurídicas estabelecidas ou que vierem a se estabelecer no Município

07/08/2019 · 4 anexos

Solicitando ao executivo municipal informar se existe a possibilidade de introduzir um texto informativo no verso dos carnês de iptu, sobre o direito de isenção do imposto, nos casos previsto em lei, entre outra questão;

SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAR SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE INTRODUZIR UM TEXTO INFORMATIVO NO VERSO DOS CARNÊS DE IPTU, SOBRE O DIREITO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO, NOS CASOS PREVISTO EM LEI,

08/06/2018 · 1 anexo

Prazo para pedido de isenção da taxa de inscrição do Enem 2018 é ampliado

Os candidatos que têm direito à isenção na taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio ( Enem ) 2018 poderão fazer a solicitação até 15 de abril. O prazo inicialmente terminaria no dia 11, mas

09/04/2018 · 1 anexo

Dispõe sobre a isenção do pagamento das tarifas de água e esgoto a entidade que menciona e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5443_texto_integral-1 Baixar

07/02/2018 · 1 anexo

Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEC-308 Baixar

07/02/2018 · 1 anexo

Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS RELATIVOS À TAXA DE PUBLICIDADE, CONFORME LEI ESPECÍFICA.

Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS RELATIVOS À TAXA DE PUBLICIDADE, CONFORME LEI ESPECÍFICA. LEC-300 Baixar

06/11/2017 · 1 anexo

Dispõe sobre a isenção de preços públicos relativos à taxa de publicidade, conforme lei específica.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS RELATIVOS À TAXA DE PUBLICIDADE, CONFORME LEI ESPECÍFICA. 5285_texto_integral-1 Baixar

06/11/2017 · 1 anexo

Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS RELATIVOS AO ESGOTO DOMÉSTICO CONFORME ESPECIFICA.

Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS RELATIVOS AO ESGOTO DOMÉSTICO CONFORME ESPECIFICA. LEC-293 Baixar

29/09/2017 · 1 anexo

Dispõe sobre a isenção de preços públicos relativos ao esgoto doméstico conforme especifica.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS RELATIVOS AO ESGOTO DOMÉSTICO CONFORME ESPECIFICA. 5282_texto_integral Baixar

28/09/2017 · 1 anexo

Ementa: SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS PORTADORES DE NEOPLASIA E SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA QUE TENHAM RENDA FAMILIAR, COMPROVADA, D

Ementa: SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS PORTADORES DE NEOPLASIA E SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA QUE TENHAM RENDA FAM

04/11/2014 · 1 anexo

Institui o programa de incentivo fiscal ao desenvolvimento empresarial do município de jaguariúna - prodej serviços - para concessão de incentivos fiscais a pessoas jurídicas estabelecidas ou que vierem a se estabelecer

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA - PRODEJ SERVIÇOS - PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A PESSOAS JURÍDICAS ESTABELECIDAS OU QUE VIER

26/12/2013 · 1 anexo