Câmara realiza a 23ª sessão ordinária do ano, nesta terça-feira (10)

Única discussão: Projeto de Lei 69/23, do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, à título de contribuição, à Câmara de Esportes do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Pólo Turístico do Circuito das Águas Paulista; Projeto de Lei nº 070/2023 do Executivo Municipal – Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de contribuição, à Câmara de Esportes do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Pólo Turístico do Circuito das Águas Paulista; e Projeto de Resolução nº 005/2023 da Mesa Diretora – Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Resolução nº 205 de 08 de maio de 2019.

Segunda discussão: Projeto de Lei nº 042/2023 do Sr. Wilian Barbosa do Morrinho – Obriga as concessionárias e permissionárias do serviço de transporte coletivo municipal a instalar nos veículos do transporte público equipamentos que permitam o pagamento da tarifa com cartões de crédito, cartões de débito ou com qualquer dispositivo eletrônico que tenha tecnologia de pagamento por aproximação.

Primeira discussão: Projeto de Lei nº 062/2023 do Executivo Municipal - Institui os Programas de Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais Soltos ou Abandonados e de Lar Transitório Animal, no Município de Jaguariúna, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 068/2023 do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso do Estádio Municipal Alfredo Chiavegato,objetivando o desenvolvimento de atividades esportivas, culturais, artísticas e sociais.