Pauta da Reunião Conjunta das Comissões Permanentes - 09/11/2026

Pauta da reunião conjunta das comissões permanentes com duas proposições: o Projeto de Resolução nº 003/2026, que altera o art. 13 do Regimento Interno, e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, que altera o art. 28. Ambas serão analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.