Projeto de Lei·27 de mar. de 2025
Projeto de Lei 019/25
Dispõe sobre autorização ao executivo para abertura de crédito especial PL 019 Baixar
Dispõe sobre autorização ao executivo para abertura de crédito especial
Documento completo
Outros projetos de lei
Ver todosProjeto de Lei
Projeto de Lei nº 079/2026 - Autoriza operação de crédito com Caixa Econômica Federal para ampliação do SAA
16 de jun. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 078/2026 - Autoriza operação de crédito com Caixa Econômica Federal
16 de jun. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 075/2026 - Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação Canal da Terceira Idade
16 de jun. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 074/2026 - Autoriza repasse de recursos do FMDCAJ à APAE
16 de jun. de 2026