Projeto de Lei·12 de dez. de 2023
Projeto de Lei 099/23
Declara de utilidade pública a Casa Acolhedora Irmã Antônia. PL-099 Baixar
Declara de utilidade pública a Casa Acolhedora Irmã Antônia.
Documento completo
Outros projetos de lei
Ver todosProjeto de Lei
Projeto de Lei nº 079/2026 - Autoriza operação de crédito com Caixa Econômica Federal para ampliação do SAA
16 de jun. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 078/2026 - Autoriza operação de crédito com Caixa Econômica Federal
16 de jun. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 075/2026 - Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação Canal da Terceira Idade
16 de jun. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 074/2026 - Autoriza repasse de recursos do FMDCAJ à APAE
16 de jun. de 2026