Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesProjetos de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar 004/24
Projeto de Lei Complementar·05 de abr. de 2024
Projeto de Lei Complementar 004/24
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento base dos servidores públicos municipais, substitui anexos da Lei Complementar nº 209/2012 (Regime Jurídico Único Estatutário), e dá outras providências. PLC-004-24 Baixar
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento base dos servidores públicos municipais, substitui anexos da Lei Complementar nº 209/2012 (Regime Jurídico Único Estatutário), e dá outras providências.
Documento completo
Outros projetos de lei complementar
Ver todosProjeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 010/2026
17 de set. de 2026
Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar nº 012/2026 - Altera art. 666, 393 e 394 da Lei Complementar nº 209/2012
15 de set. de 2026
Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar nº 011/2026 - Criação do cargo de Professor de Educação Infantil PEI (0 a 3 anos)
10 de set. de 2026
Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar nº 007/2026 - Acrescenta incisos ao artigo 132 da Lei Complementar nº 4/1991
03 de set. de 2026