Institui o Fundo Municipal de Áreas Institucionais e de Lazer.

Projeto de Lei nº 042/2026 - Dispõe sobre a prevenção, combate e punição à discriminação racial no âmbito do Município

Projeto de Lei nº 087/2026 - Altera Lei Municipal nº 2.811/2022 - Programa Qualifica Jaguariúna

14 de ago. de 2026

Projeto de Lei nº 083/2026 - Autoriza parceria com Instituto Educacional Jaguary para manutenção de médicos residentes no Hospital Municipal Walter Ferrari

14 de ago. de 2026

Projeto de Lei 077/26

06 de jul. de 2026