Altera a Lei Complementar Municipal nº 134/2017, que institui o Código de Posturas do Município de Jaguariúna, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 134/2017, que institui o Código de Posturas do Município de Jaguariúna, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-001 Baixar PROCESSO-CM-091 Baixar