Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesProjetos de LeiDispõe sobre a isenção de IPTU para imóveis inventariados ou tombados para preservação do patrimônio histórico artístico, arquitetônico, arqueológico, ambiental, documental e paisagístico do Município de Jaguariúna.
Projeto de LeiNº 001/2023·16 de fev. de 2023
Dispõe sobre a isenção de IPTU para imóveis inventariados ou tombados para preservação do patrimônio histórico artístico, arquitetônico, arqueológico, ambiental, documental e paisagístico do Município de Jaguariúna.
Dispõe sobre a isenção de IPTU para imóveis inventariados ou tombados para preservação do patrimônio histórico artístico, arquitetônico, arqueológico, ambiental, documental e paisagístico do Município de Jaguariúna. lc-001-2023 Baixar
Dispõe sobre a isenção de IPTU para imóveis inventariados ou tombados para preservação do patrimônio histórico artístico, arquitetônico, arqueológico, ambiental, documental e paisagístico do Município de Jaguariúna.
Documento completo
Outros projetos de lei
Ver todosProjeto de Lei
Projeto de Lei nº 087/2026 - Altera Lei Municipal nº 2.811/2022 - Programa Qualifica Jaguariúna
14 de ago. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 083/2026 - Autoriza parceria com Instituto Educacional Jaguary para manutenção de médicos residentes no Hospital Municipal Walter Ferrari
14 de ago. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei 077/26
06 de jul. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 056/2026 - Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
26 de jun. de 2026