Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesProjetos de LeiDispõe sobre substituição da Tabela II, da Lei Complementar Municipal nº 4, de 20 de dezembro de 1991 (Código Tributário do Município).
Projeto de LeiNº 003/2019·30 de jul. de 2019
Dispõe sobre substituição da Tabela II, da Lei Complementar Municipal nº 4, de 20 de dezembro de 1991 (Código Tributário do Município).
Dispõe sobre substituição da Tabela II, da Lei Complementar Municipal nº 4, de 20 de dezembro de 1991 (Código Tributário do Município). PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-003 Baixar
Dispõe sobre substituição da Tabela II, da Lei Complementar Municipal nº 4, de 20 de dezembro de 1991 (Código Tributário do Município).
Documento completo
Outros projetos de lei
Ver todosProjeto de Lei
Projeto de Lei nº 042/2026 - Dispõe sobre a prevenção, combate e punição à discriminação racial no âmbito do Município
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 087/2026 - Altera Lei Municipal nº 2.811/2022 - Programa Qualifica Jaguariúna
14 de ago. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 083/2026 - Autoriza parceria com Instituto Educacional Jaguary para manutenção de médicos residentes no Hospital Municipal Walter Ferrari
14 de ago. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei 077/26
06 de jul. de 2026