Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesProjetos de LeiProjeto de Lei nº 033/2020 – Inclui parágrafo único ao art.
Projeto de LeiNº 033/2020·11 de set. de 2020
Projeto de Lei nº 033/2020 – Inclui parágrafo único ao art.
Projeto de Lei nº 033/2020 – Inclui parágrafo único ao art. 3º, da Lei Municipal nº 1999/2010, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e, a receber em comodato o imóvel que especifica, de propriedade de Actualité…
Projeto de Lei nº 033/2020 – Inclui parágrafo único ao art. 3º, da Lei Municipal nº 1999/2010, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e, a receber em comodato o imóvel que especifica, de propriedade de Actualité Empreendimentos e Participações Ltda.
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