Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesProjetos de LeiProjeto de Lei nº 055/2026 - Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso dos equipamentos e espaços públicos do Hospital Walter Ferrari, UPA e Centro de Especialidades
Projeto de LeiNº 055/2026·02 de jun. de 2026·Aprovado em 2ª Discussão
Projeto de Lei nº 055/2026 - Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso dos equipamentos e espaços públicos do Hospital Walter Ferrari, UPA e Centro de Especialidades
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a ceder o uso dos espaços e equipamentos públicos do Hospital Walter Ferrari, UPA e Centro de Especialidades a empresas credenciadas no CISMETRO ou contratadas pelo Município para realização de exames e procedimentos. Aprovado em 1ª e 2ª discussões.
Documento completo
Outros projetos de lei
Ver todosProjeto de Lei
Projeto de Lei nº 056/2026 - Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
26 de jun. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 079/2026 - Autoriza operação de crédito com Caixa Econômica Federal para ampliação do SAA
16 de jun. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 078/2026 - Autoriza operação de crédito com Caixa Econômica Federal
16 de jun. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 075/2026 - Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação Canal da Terceira Idade
16 de jun. de 2026