Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesProjetos de LeiProjeto de Lei nº 064/2026 - Altera o Artigo 6º da Lei Ordinária nº 2994/2025
Projeto de LeiNº 064/2026·16 de jun. de 2026·Aprovado em 2ª Discussão
Projeto de Lei nº 064/2026 - Altera o Artigo 6º da Lei Ordinária nº 2994/2025
Projeto de Lei que altera o Artigo 6º da Lei Ordinária nº 2994/2025, transferindo a competência relativa à gestão da transparência pública, incluindo a alimentação do Portal da Transparência, da Secretaria de Administração para a Controladoria Geral do Município.
Documento completo
Outros projetos de lei
Ver todosProjeto de Lei
Projeto de Lei nº 079/2026 - Autoriza operação de crédito com Caixa Econômica Federal para ampliação do SAA
16 de jun. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 078/2026 - Autoriza operação de crédito com Caixa Econômica Federal
16 de jun. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 075/2026 - Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação Canal da Terceira Idade
16 de jun. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 074/2026 - Autoriza repasse de recursos do FMDCAJ à APAE
16 de jun. de 2026