Projeto de Lei·05 de jan. de 2023
Projeto de Lei nº 072/202
dispõe sobre desconto no IPTU, quando pagos em parcela única. pl-072 Baixar
dispõe sobre desconto no IPTU, quando pagos em parcela única.
Documento completo
Outros projetos de lei
Ver todosProjeto de Lei
Projeto de Lei nº 080/2026 - Institui diretrizes para a promoção do turismo acessível no Município de Jaguariúna
06 de out. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 091/2026 - Autoriza o Município de Jaguariúna a participar como Associado da Sister Cities Brazil
16 de set. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 052/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no Município de Jaguariúna e dá outras providências
10 de set. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 081/2026 - Criação da Comissão de Arquivo da Prefeitura Municipal de Jaguariúna
10 de set. de 2026