Projeto de Lei·12 de dez. de 2025
Projeto de Lei nº 103/25
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaguariúna para o exercício de 2026, compreendendo a Lei Orçamentária Anual – LOA 2026. LOA 2026 BLOCO 1 Baixar LOA BLOCO 2 Baixar LOA 2026 BLOCO 3 Baixar LOA 2026 BLOCO 4 Baixar
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaguariúna para o exercício de 2026, compreendendo a Lei Orçamentária Anual – LOA 2026.
Documento completo
Outros projetos de lei
Ver todosProjeto de Lei
Projeto de Lei nº 061/2026 - Revisão Geral Anual dos Valores dos Subsídios dos Vereadores
14 de mai. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 062/2026 - Revisão dos Valores dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
14 de mai. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei Complementar nº 004/2026 - Revisão Geral do Vencimento Base dos Servidores Públicos Municipais
14 de mai. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei Complementar nº 005/2026 - Revisão Geral do Vencimento Base dos Servidores Públicos da Câmara Municipal
14 de mai. de 2026