Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesRequerimentosRequerimento Nº 114/2026 - Fiscalização do Cumprimento da Lei Municipal nº 2.859/2023
RequerimentoNº 114/2026·04 de mai. de 2026·Aprovado em Sessão Ordinária
Requerimento Nº 114/2026 - Fiscalização do Cumprimento da Lei Municipal nº 2.859/2023
Requerimento da Vereadora Ana Paula Espina solicitando ao Prefeito informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 2.859/2023, que obriga a publicação de dados sobre horas extras de servidores públicos no portal de transparência. O documento questiona se a lei está sendo integralmente cumprida e solicita esclarecimentos sobre medidas adotadas para garantir transparência.
Solicita ao Exec. Mun. informações sobre a Lei 2.859/2023.
Documento completo
Outros requerimentos
Ver todosRequerimento
Requerimento nº 131/2026 - Informações sobre contratações públicas do SAAEJA
11 de mai. de 2026
RequerimentoRequerimento nº 127/2026 - Informações sobre segurança na Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
11 de mai. de 2026
RequerimentoRequerimento nº 134/2026 - Informações sobre destinação de resíduos sólidos e transporte de entulhos
11 de mai. de 2026
RequerimentoRequerimento nº 128/2026 - Informações sobre medidas de melhoria do trânsito no município
11 de mai. de 2026