Seis projetos estão na pauta da 16ª sessão ordinária do ano, nesta terça-feira (3)

Todas as proposituras serão em primeira discussão: Projeto de Lei Complementar nº 004/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre delegação de competência para provimento e vacância dos cargos efetivos e com comissão, designação e dispensa dos ocupantes de funções de confiança, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Jaguariúna.

Projeto de Lei Complementar nº 005/2021, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a criar programa de planta econômica, denominado “A Minha Casa do Meu Jeito”, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita para o projeto e acompanhamento técnico na construção de habitação de interesse social.

Projeto de Lei nº 029/2021, de Romilson Nascimento Silva e Erivelton Marcos Proêncio, que dispõe sobre a desburocratização e simplificação de atos e procedimentos administrativos no âmbito do Município de Jaguariúna.

Projeto de Lei nº 030/2021, de Francisco de Souza Campos, que autoriza o Poder Executivo exibir em sua página inicial de seu sítio eletrônico, painel comparativo entre Receitas e Despesas realizadas pelo Município, de maneira mais didática ao entendimento dos munícipes.

Projeto de Lei nº 033/2021, de Silvio Luiz Telles de Menezes, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.