Legislativo

12.766 documentos · série 2025–2026

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2024

Projeto de LeiNº 013/2024

Altera, conforme especifica, a Lei Complementar nº 209/2012 (Estatuto dos Servidores), a Lei Complementar nº 395/2023, a Lei Complementar nº 402/2024 e a Lei nº 1.360/2001, e dá outras providências.

Altera, conforme especifica, a Lei Complementar nº 209/2012 (Estatuto dos Servidores), a Lei Complementar nº 395/2023, a Lei Complementar nº 402/2024 e a Lei nº 1.360/2001, e dá outras providências. PLC 013.pdf Baixar

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dez

2024

LeiNº 065/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Beneficente Cisne, visando a prestação de serviços de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Beneficente Cisne, visando a prestação de serviços de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. PL 065 Baixar

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dez

2024

Projeto de LeiNº 012/2024

Fixa alíquota de contribuição suplementar devida pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, conforme parágrafo único do art.

Fixa alíquota de contribuição suplementar devida pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, conforme parágrafo único do art. 496, da Lei Complementar nº 209/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais). PLC 012 Baixar

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dez

2024

Projeto de LeiNº 004/1991

e dá outras providências.

PLC 014 Baixar

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dez

2024

Lei

Projeto de Lei nº 055/24

Altera, no que especifica, a Lei nº 613/81, que dispõe sobre autorização para considerar fechado o loteamento denominado “Chácaras Long Island” e dá outras providências. PL 055 Baixar

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dez

2024

Requerimento

solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre o tratamento dispensado às taxas de publicidade de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, especificamente no que tange aos comitês e escritório de partidos políticos,

solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre o tratamento dispensado às taxas de publicidade de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, especificamente no que tange aos comitês e escritório de partidos políticos, especialmente os que participaram das eleições municipais…

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dez

2024

Requerimento

solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre as viagens do Prefeito Marcio Gustavo Bernardes Reis.

solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre as viagens do Prefeito Marcio Gustavo Bernardes Reis. 293 - VIAGENS PREFEITO - EMP -10 12 24 Baixar

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dez

2024

Requerimento

solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre o estudo realizado para implantação da Zona Azul.

solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre o estudo realizado para implantação da Zona Azul. 292 - ZONA AZUL - EMP- 10 12 24 Baixar

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dez

2024

Ata de Sessão

Ata da 9ª Sessão Extraordinária de 10 de dezembro de 2024.

9ª Sessão Extraordinaria - 10.12.24 Baixar

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dez

2024

Ata de Sessão

Ata da 8ª Sessão Extraordinária de 10 de dezembro de 2024.

8ª Sessão Extraordinária - 10.12.24 Baixar

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dez

2024

Ata de Sessão

Ata da 29ª Sessão Ordinária de 10 de dezembro de 2024.

29ª Sessão Ordinária - 10.02.24 Baixar

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dez

2024

Pauta de Sessão

Pauta da 29ª Sessão Ordinária - 10 de Dezembro de 2024

29ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10-12-24 Baixar

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dez

2024

Moção

Congratulações e Louvor à Escola Estadual Professora Anna Calvo de Godoy, pelos 30 anos de fundação e atuação, em nosso município .

Congratulações e Louvor à Escola Estadual Professora Anna Calvo de Godoy, pelos 30 anos de fundação e atuação, em nosso município . 070 - CONGRATULAÇÃOES ESCOLA ANNA CALVO - EMP - 2 12 24 Baixar

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dez

2024

Moção

Congratulações e Louvor ao jovem Miguel Duarte pelo prêmio recebido em Punta Cana como Mister Brasil CONGRATULAÇÃOES ESCOLA ANNA CALVO.

Congratulações e Louvor ao jovem Miguel Duarte pelo prêmio recebido em Punta Cana como Mister Brasil CONGRATULAÇÃOES ESCOLA ANNA CALVO. 069 - MIGUEL DUARTE Baixar

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dez

2024

Requerimento

solicita ao Executivo Municipal informações que especifica sobre a ASAMAS.

solicita ao Executivo Municipal informações que especifica sobre a ASAMAS. 291 - ASAMAS - EMP 2 12 24 Baixar

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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