Legislativo

12.953 documentos · série 2026

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ago

2021

Indicação

solicitando ao Executivo Municipal a possibilidade de prorrogação de prazo da Lei Complementar nº 356/2020, que dispõe sobre o “Programa Minha Casa de Papel Passado”, para desmembramento de lotes até o exercício de 2022.

solicitando ao Executivo Municipal a possibilidade de prorrogação de prazo da Lei Complementar nº 356/2020, que dispõe sobre o “Programa Minha Casa de Papel Passado”, para desmembramento de lotes até o exercício de 2022. PRORROGADA-LEI-DESMEMBRAMENTO-RNS-16.8.21 Baixar

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ago

2021

Indicação

solicitando ao Executivo Municipal que seja feito reparo no asfalto da Avenida Jaguary, nº 600, sentido Bairro/Centro, ao lado do Centro Cultural da Estação.

solicitando ao Executivo Municipal que seja feito reparo no asfalto da Avenida Jaguary, nº 600, sentido Bairro/Centro, ao lado do Centro Cultural da Estação. REPARO-MARGINAL-JATLJ-16-08-2021 Baixar

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ago

2021

Indicação

solicitando ao Executivo Municipal que seja feita a demarcação de solo na rua Machado de Souza com a Avenida Antonio Pinto Catão, próximo a Galeria Europa.

solicitando ao Executivo Municipal que seja feita a demarcação de solo na rua Machado de Souza com a Avenida Antonio Pinto Catão, próximo a Galeria Europa. DEMARCACAO-SOLO-MACHADO-DE-SOUZA-JM-12.08.21 Baixar

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ago

2021

Indicação

solicitando ao Executivo Municipal que seja feita a demarcação de solo na Avenida Rinaldi, próximo ao açougue, Casa de Carnes Europa.

solicitando ao Executivo Municipal que seja feita a demarcação de solo na Avenida Rinaldi, próximo ao açougue, Casa de Carnes Europa. DEMARCACAO-SOLO-AV.-RINALDI-JM-12.08.21 Baixar

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ago

2021

MoçãoNº 082/2021

de Apelo à Câmara dos Deputados para apreciação do Projeto de Lei nº 4935/2020, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos comprados por corretores de imóveis.

de Apelo à Câmara dos Deputados para apreciação do Projeto de Lei nº 4935/2020, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos comprados por corretores de imóveis. ISENCAO-IPI-EMP-15.8.21 Baixar

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ago

2021

MoçãoNº 081/2021

Congratulações e Louvor às Secretarias Municipal de Educação, e de Desenvolvimento Econômico e Social pela conquista do desafio “Alavancar a qualidade do Ensino Fundamental I” e por ter ficado entre os três Municípios de

Congratulações e Louvor às Secretarias Municipal de Educação, e de Desenvolvimento Econômico e Social pela conquista do desafio “Alavancar a qualidade do Ensino Fundamental I” e por ter ficado entre os três Municípios de Destaque no desafio “Mitigar os impactos da pandemia na…

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ago

2021

Requerimento

solicitando ao Supermercado Antonelli, informações sobre a possibilidade de contratar funcionários a serem treinados nas funções, para aqueles que não possuem experiência anterior ou os que buscam o primeiro emprego (com

solicitando ao Supermercado Antonelli, informações sobre a possibilidade de contratar funcionários a serem treinados nas funções, para aqueles que não possuem experiência anterior ou os que buscam o primeiro emprego (com cópia para o Executivo Municipal).…

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ago

2021

Requerimento

solicitando ao Executivo Municipal informações relativas à compensação florestal realizada pelo Supermercado Antonelli em área próxima à região central.

solicitando ao Executivo Municipal informações relativas à compensação florestal realizada pelo Supermercado Antonelli em área próxima à região central. COMPENSACAO-REFLORESTAMENTO-WLTC-17-08 Baixar

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ago

2021

Requerimento

solicitando ao Presidente da Câmara informar a possibilidade de abrir os comentários na transmissão ao vivo da sessão da Câmara e demais atividades a serem transmitidas por esta Casa de Leis.

solicitando ao Presidente da Câmara informar a possibilidade de abrir os comentários na transmissão ao vivo da sessão da Câmara e demais atividades a serem transmitidas por esta Casa de Leis. COMENTARIOS-TRANSMISSAO-SESSAO-EMP-15.08.21 Baixar

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ago

2021

Requerimento

solicitando ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de conceder um intérprete de libras nas sessões Ordinárias, Extraordinárias, reuniões de Comissões e Audiências Públicas.

solicitando ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de conceder um intérprete de libras nas sessões Ordinárias, Extraordinárias, reuniões de Comissões e Audiências Públicas. INTERPRETE-LIBRAS-CMJ-EMP-16-08-2021 Baixar

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ago

2021

Requerimento

solicitando ao Executivo Municipal informações a respeito da TLFP – Taxa de Licença para Funcionamento e Publicidade.

solicitando ao Executivo Municipal informações a respeito da TLFP – Taxa de Licença para Funcionamento e Publicidade. TAXA-LICENCA-PUBLICIDADE-EMP-16-08-2021 Baixar

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ago

2021

Requerimento

solicitando ao Executivo Municipal informações de quais são os custos fixos e variáveis que os imóveis da Prefeitura geram para os cofres públicos e quais os projetos em andamento para essas áreas desocupadas.

solicitando ao Executivo Municipal informações de quais são os custos fixos e variáveis que os imóveis da Prefeitura geram para os cofres públicos e quais os projetos em andamento para essas áreas desocupadas. CUSTOS-FIXOS-IMOVEIS-PREFE-EMP-17-08-2021 Baixar

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ago

2021

Requerimento

solicitando ao Executivo Municipal informações sobre quais são as Legislações Federais, quais os critérios e óbices considerados para acesso aos cargos, empregos e funções públicas do Município.

solicitando ao Executivo Municipal informações sobre quais são as Legislações Federais, quais os critérios e óbices considerados para acesso aos cargos, empregos e funções públicas do Município. LEGISLACOES-FEDERAIS-CARGOS-EMP-16-08-2021 Baixar

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ago

2021

Requerimento

solicitando ao Executivo Municipal informar quando será feito o conserto dos buracos no Parque Florianópolis, através da ação “tapa buraco”.

solicitando ao Executivo Municipal informar quando será feito o conserto dos buracos no Parque Florianópolis, através da ação “tapa buraco”. TAPA-BURACOS-FLORIANOPOLIS-WTF-16-08-2021-1 Baixar

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ago

2021

Requerimento

solicitando ao Executivo Municipal informar quando será feito o conserto dos buracos no Jardim Pinheiros, através da ação “tapa buraco”.

solicitando ao Executivo Municipal informar quando será feito o conserto dos buracos no Jardim Pinheiros, através da ação “tapa buraco”. TAPA-BURACOS-PINHEIROS-WTF-16-08-2021 Baixar

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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