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Legislativo

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30

jul

2019

LeiNº 033/2019

Altera a Lei Municipal nº 2.499/2018, que dispõe sobre a instituição dos vales refeição e alimentação aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Município de Jaguariúna, e dá outras provid

Altera a Lei Municipal nº 2.499/2018, que dispõe sobre a instituição dos vales refeição e alimentação aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Município de Jaguariúna, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-033 Baixar

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30

jul

2019

Projeto de LeiNº 010/2019

Dispõe sobre a acumulação de funções de servidor municipal (funcionário ou empregado) em organização da sociedade civil que mantenha parceria com a Administração Municipal.

Dispõe sobre a acumulação de funções de servidor municipal (funcionário ou empregado) em organização da sociedade civil que mantenha parceria com a Administração Municipal. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-010 Baixar

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30

jul

2019

Projeto de LeiNº 008/2019

Dispõe sobre majoração do vencimento básico mensal dos servidores públicos municipais e substituiu anexos da Lei Complementar Municipal nº 209/2012 (Regime Jurídico Único Estatutário).

Dispõe sobre majoração do vencimento básico mensal dos servidores públicos municipais e substituiu anexos da Lei Complementar Municipal nº 209/2012 (Regime Jurídico Único Estatutário). PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-008 Baixar

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30

jul

2019

LeiNº 028/2019

Dispõe sobre a inclusão do inciso IV ao artigo 1º da Lei 2.419, de 05 de junho de 2017, que dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento “Reserva do Jaguary”.

Dispõe sobre a inclusão do inciso IV ao artigo 1º da Lei 2.419, de 05 de junho de 2017, que dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento “Reserva do Jaguary”. PROJETO-DE-LEI-028 Baixar

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30

jul

2019

Projeto de LeiNº 006/2019

Dá nova redação ao caput , do art.

Dá nova redação ao caput , do art. 728 e ao seu § 3º, da Lei Complementar Municipal nº 209/2012que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro…

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30

jul

2019

Decreto LegislativoNº 003/2019

Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr.

Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. Arlindo Abreu. PROJETO-DECRETO-LEGISLATIVO-003 Baixar

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30

jul

2019

Decreto LegislativoNº 002/2019

Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadã Jaguariunense”, à Sra.

Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadã Jaguariunense”, à Sra. Adélia Abreu. PROJETO-DECRETO-LEGISLATIVO-002 Baixar

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30

jul

2019

Emenda

Proposta de Emenda à Lei Orgânica - LOM nº 001

Dá nova redação ao § 3º, do artigo 45, da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna. PROPOSTA-EMENDA-LOM-001 Baixar

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30

jul

2019

ResoluçãoNº 007/2019

Institui a Medalha “Vereadora Adna Hossri Faria” a ser concedida pela Câmara Municipal em Homenagem às Mulheres, e dá outras providências.

Institui a Medalha “Vereadora Adna Hossri Faria” a ser concedida pela Câmara Municipal em Homenagem às Mulheres, e dá outras providências. PROJETO-DE-RESOLUÇÃO-007 Baixar

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30

jul

2019

ResoluçãoNº 006/2019

Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Jaguariúna e dá outras providências.

Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Jaguariúna e dá outras providências. PROJETO-DE-RESOLUÇÃO-006 Baixar

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30

jul

2019

ResoluçãoNº 005/2019

Acrescenta dispositivos na Resolução nº 060/1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguariúna.

Acrescenta dispositivos na Resolução nº 060/1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguariúna. PROJETO-DE-RESOLUÇÃO-005 Baixar

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30

jul

2019

Decreto LegislativoNº 001/2019

Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadã Jaguariunense”, a Sra.

Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadã Jaguariunense”, a Sra. Gislaine Oliveira Mathias”. PROJETO-DECRETO-LEGISLATIVO-001 Baixar

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30

jul

2019

Projeto de LeiNº 005/2019

Dá nova redação ao artigo 58, “caput” da Lei Complementar nº 97, de 20 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o parcelamento e o ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município de Jaguariúna, e dá outras providência

Dá nova redação ao artigo 58, “caput” da Lei Complementar nº 97, de 20 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o parcelamento e o ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município de Jaguariúna, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-005 Baixar

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30

jul

2019

Projeto de LeiNº 004/2019

Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 209/2012 que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores p

Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 209/2012 que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro funcional da Administração…

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30

jul

2019

Projeto de LeiNº 003/2019

Dispõe sobre substituição da Tabela II, da Lei Complementar Municipal nº 4, de 20 de dezembro de 1991 (Código Tributário do Município).

Dispõe sobre substituição da Tabela II, da Lei Complementar Municipal nº 4, de 20 de dezembro de 1991 (Código Tributário do Município). PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-003 Baixar

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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