17
mar
1955
Notícia
LEI 1/1955 - Lei
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. LEI1 Baixar
Notícias
2.943 documentos · série 2023–2026
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Limpar tudo30
set
1952
Notícia
LEI 100/1959 - Lei
ALTERAÇÃO DO PARAGRÁFO UNICO DA LEI 25/56 E DO ARTIGO 151 DA LEI 166/53. 100LEI Baixar
27
fev
1866
Notícia
LEI 1866
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O IEJ A FIM DE INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL UNIVERSIDADE PARA TODOS NA FORMA QUE ESPECIFICA LEI-1866 Baixar