754 documentos · série 2019–2026
03
jan
2022
Lei que institui a obrigatoriedade de doação de hidrantes públicos por empreendimentos com área de construção superior a 1.500m² como medida compensatória pelo risco gerado. A lei estabelece procedimentos para instalação, vistoria e manutenção dos hidrantes pelo Corpo de Bombeiros e departamento de água e esgoto.
03
jan
2022
Lei que institucionaliza o Programa 'Bombeiro nas Escolas', desenvolvido com auxílio do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, direcionado a alunos do ensino fundamental municipal, com objetivo de educar em prevenção de acidentes e situações de emergência.
08
dez
2021
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Jaguariúna; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federa; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência…
08
dez
2021
Altera a Lei Complementar Municipal nº 209/2012 (Estatuto os Servidores Públicos) no tocante à alíquota de contribuição previdenciária, e dá outras providências. LC-365 Baixar
29
nov
2021
Projeto de Lei que institui o 'Dia do Bombeiro' a ser comemorado anualmente no dia 02 de julho, incluindo-o no calendário oficial de eventos do Município de Jaguariúna.
29
nov
2021
institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Jaguariúna o "Dia da Atividade Física e do Exercício Físico" no âmbito do Município de Jaguariúna e dá outras providências; PROJETO-DE-LEI-064-2021 Baixar
29
nov
2021
Projeto de Lei que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Jaguariúna o "Dia do Parlamento", a ser comemorado anualmente no dia 03 de maio, destacando a importância do Parlamento no Estado Democrático de Direito.
29
nov
2021
Projeto de Lei que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Jaguariúna o 'Dia do Esporte Amador', a ser comemorado anualmente no dia 15 de novembro.
29
nov
2021
Projeto de Lei que institui o 'Dia do Vereador' a ser comemorado anualmente no dia 01 de outubro, incluindo-o no calendário oficial de eventos do Município de Jaguariúna.
29
nov
2021
Projeto de Lei nº 081/2021 que autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito especial no exercício de 2021, no valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
29
nov
2021
Projeto de Lei que designa nomes a ruas projetadas do loteamento residencial, homenageando cidadãos importantes para a história do município de Jaguariúna. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussões.
29
nov
2021
Lei que autoriza o Executivo Municipal a repassar R$ 25.235,77 ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Pólo Turístico do Circuito das Águas Paulista no exercício de 2021. O repasse é destinado à manutenção da participação do município no consórcio.
29
nov
2021
estabelece, excepcionalmente, critério diferenciado para concessão de bolsas parciais de estudo do Programa Municipal Universidade para Todos - Prouni Municipal - 2022, devido à pandemia de COVID - 19 - coronavírus. PROJETO-DE-LEI-083-2021 Baixar
29
nov
2021
Projeto de lei que denomina o trecho da Rua Julio Frank até a Rua Candido Bueno, no Bairro Jardim IK, como Rua Genoefa Baldo Dal'Bó, em homenagem à cidadã que contribuiu para o desenvolvimento municipal. O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussões e encaminhado para sanção do Prefeito.
16
nov
2021
Projeto de Lei que institui o Programa "Vou de Bike" e o "Selo Empresa Amiga do Ciclista" no âmbito do Município de Jaguariúna, visando incentivar o uso de bicicleta como modal de transporte urbano sustentável e identificar empresas ambientalmente responsáveis.