558 documentos · série 2010–2026
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2019
Autoriza o Poder Executivo a alienar por doação, bens imóveis à Caixa Econômico Federal, e dá outras providências. PROJETO-LEI-020 Baixar
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2019
Autoriza a concessão de contribuição à Associação Comercial e Industrial de Jaguariúna – ACIJ, para fins da Lei Municipal nº 2.451/2017 (convênio e/ou compromisso para implantação do canal de atendimento SEBRAE AQUI). PROJETO-LEI-019 Baixar
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2019
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial no valor de R$ 120.000,00. PROJETO-LEI-018 Baixar
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2019
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial no valor de R$ 143.945,00. PROJETO-DE-LEI-017 Baixar
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2019
Dispõe sobre inclusão de projeto no Orçamento Geral do Município para o período de 2018 (Lei Municipal nº 2.465/2017). PROJETO-DE-LEI-016 Baixar
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2019
Dispõe sobre inclusão de projeto nas diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 (Lei Municipal nº 2.464/2017). PROJETO-DE-LEI-015 Baixar
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2019
Dispõe sobre inclusão de projeto no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 (Lei Municipal nº 2.463/2017). PROJETO-DE-LEI-014 Baixar
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2019
Altera a Lei Municipal nº 2.134/2013, que dispõe sobre a Organização Administração da Prefeitura, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-013 Baixar
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2019
Autoriza o Município de Jaguariúna a celebrar convênio com o DETRAN-SP objetivando a implantação de pátio municipalizado (“Pátio Unificado”) e a delegação de competências estaduais para execução dos serviços destinados à remoção, guarda e depósito de veículos removidos por…
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2019
Dispõe sobre o registro da “Capoeira como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Jaguariúna”, o reconhecimento da atividade de capoeirista como expressão cultural e esportiva, de caráter educacional e formativo, sobre a inclusão do “Dia do Capoeirista no…
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2019
Institui e inclui no calendário oficial do Município de Jaguariúna, o “Janeiro Branco”, mês dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental. PROJETO-DE-LEI-010 Baixar
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2019
Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.600.000,00 para o exercício de 2018, através de anulação parcial de rubricas orçamentárias, visando melhor distribuição das despesas da Administração.
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2019
Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.886.000,00 para escolha de Organização Social Civil visando à celebração de Termo de Colaboração para Gestão de Atividades e Serviços de Educação nos Centros de Educação Infantis (CEI's).
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2019
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 270.000,00 para repasses de contribuições a órgãos de bacias hidrográficas (ANA, PCJ), diárias da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil, e transporte de alunos do ensino médio estadual.
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2019
Lei que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 7.225.916,13 referente a convênios oriundos da União para investimentos nas áreas de saúde, turismo, cultura e meio ambiente.