Projetos de Lei

283 documentos · série 2018–2026

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jan

2022

Projeto de LeiNº 014/2021

altera conforme especifica, a Lei Complementar nº 322/2018, que dispõe sobre o programa "Munha Casa de Papel Passado" para desmembramento de lotes no âmbito do Município e Jaguariúna, e da outras providências; projeto-de

altera conforme especifica, a Lei Complementar nº 322/2018, que dispõe sobre o programa "Munha Casa de Papel Passado" para desmembramento de lotes no âmbito do Município e Jaguariúna, e da outras providências; projeto-de-lei-complementar-014-2021 Baixar

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dez

2020

Projeto de LeiNº 013/2020

Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 322/2018, que dispõe sobre o programa “Minha Casa de Papel Passado”, para desmembramento de lotes, no âmbito do Município de Jaguariúna, e dá outras providênci

Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 322/2018, que dispõe sobre o programa “Minha Casa de Papel Passado”, para desmembramento de lotes, no âmbito do Município de Jaguariúna, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-013 Baixar

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jul

2019

Projeto de LeiNº 009/2019

Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 322/2018, que dispõe sobre o programa “Minha Casa de Papel Passado”, para desmembramento de lotes, no âmbito do Município de Jaguariúna, e dá outras providênci

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jul

2019

Projeto de LeiNº 002/2019

Altera a Lei Complementar nº 307/2018, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, e dá outras pro

Altera a Lei Complementar nº 307/2018, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-002 Baixar

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ago

2019

Projeto de Lei

Substituiu o Anexo Único, da Lei Complementar Municipal nº 287/2017, que dispõe sobre o salário mensal dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos em comissão.

Substituiu o Anexo Único, da Lei Complementar Municipal nº 287/2017, que dispõe sobre o salário mensal dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos em comissão. PROJETO-LEI-COMPLEMENTAR-003-1 Baixar

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abr

2020

Projeto de LeiNº 052/2017

Projeto de Lei nº 052/2017 – Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município, do Serviço de Água e Esgoto – SAE e do Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos – RPPS, para o exercício de 2018.

Projeto de Lei nº 052/2017 – Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município, do Serviço de Água e Esgoto – SAE e do Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos – RPPS, para o exercício de 2018. PROJETO-DE-LEI-052-A-METAS-FISCAIS-3 Baixar…

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abr

2020

Projeto de LeiNº 052/2017

Projeto de Lei nº 052/2017 – Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município, do Serviço de Água e Esgoto – SAE e do Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos – RPPS, para o exercício de 2018.

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abr

2020

Projeto de LeiNº 035/2017

Projeto de Lei nº 035/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 035/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-035-A Baixar PROJETO-DE-LEI-035-B Baixar PROJETO-DE-LEI-035-C Baixar PROJETO-DE-LEI-035-D Baixar PROJETO-DE-LEI-035-E Baixar…

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abr

2020

Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 034/2017 – dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período de 2018 a 2021.

Projeto de Lei nº 034/2017 – dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período de 2018 a 2021. PROJETO-DE-LEI-034-I Baixar PROJETO-DE-LEI-034-II Baixar PROJETO-DE-LEI-034-III Baixar PROJETO-DE-LEI-034-IV Baixar

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jul

2019

Projeto de LeiNº 001/2019

Altera a Lei Complementar Municipal nº 134/2017, que institui o Código de Posturas do Município de Jaguariúna, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 134/2017, que institui o Código de Posturas do Município de Jaguariúna, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-001 Baixar PROCESSO-CM-091 Baixar

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abr

2020

Projeto de LeiNº 034/2016

Projeto de lei nº 034/2016 – estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Serviço de Água e Esgoto – SAE e do Fundo Especial dos Servidores Públicos – RPPS, para o exercício de 2017.

Projeto de lei nº 034/2016 – estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Serviço de Água e Esgoto – SAE e do Fundo Especial dos Servidores Públicos – RPPS, para o exercício de 2017. PROJETO-DE-LEI-034-A-METAS-FISCAIS-2 Baixar PROJETO-DE-LEI-034-B-METAS-FISCAIS-2 Baixar…

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abr

2020

Projeto de LeiNº 034/2016

Projeto de lei nº 034/2016 – estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Serviço de Água e Esgoto – SAE e do Fundo Especial dos Servidores Públicos – RPPS, para o exercício de 2017.

Projeto de lei nº 034/2016 – estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Serviço de Água e Esgoto – SAE e do Fundo Especial dos Servidores Públicos – RPPS, para o exercício de 2017. PROJETO-DE-LEI-034-A-METAS-FISCAIS Baixar PROJETO-DE-LEI-034-B-METAS-FISCAIS Baixar…

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abr

2020

Projeto de LeiNº 023/2016

Projeto de Lei nº 023/2016 – dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 023/2016 – dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-023-A-METAS-FISCAIS Baixar PROJETO-DE-LEI-023-B-METAS-FISCAIS Baixar PROJETO-DE-LEI-023-C-METAS-FISCAIS Baixar…

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ago

2019

Projeto de LeiNº 014/2019

Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 250/2013, que Institui o Programa de Incentivo Fiscal ao Desenvolvimento Empresarial do Município de Jaguariúna – PRODEJ Serviços – para concessão de incentivo

Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 250/2013, que Institui o Programa de Incentivo Fiscal ao Desenvolvimento Empresarial do Município de Jaguariúna – PRODEJ Serviços – para concessão de incentivos fiscais a pessoas jurídicas estabelecidas ou que vierem a…

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nov

2025

Projeto de LeiNº 012/2025

Altera a Lei Complementar nº 235/2013, que institui a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, no Município de Jaguariúna.

Altera a Lei Complementar nº 235/2013, que institui a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, no Município de Jaguariúna. PLC 012 Baixar

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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