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PNTP 5.3
Acordos de Cooperação
1 registro publicados.
Esta listagem cobre termos de cooperação, acordos, ajustes e parcerias firmados SEM transferência de recursos financeiros, conforme PNTP 5.3.
- Nº / Ano2026/0140/2026VigenteAssinado em 28/08/2026
Acordo de Cooperação Técnica entre o Senado Federal (Instituto Legislativo Brasileiro/Programa Interlegis) e a Câmara Municipal de Jaguariúna para implementação de ações de modernização, capacitação tecnológica e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo Municipal.
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Dados abertos disponíveis em CSV/JSON via /api/public/v1/jaguariuna/convenios.csv?tipo=COOPERACAO (Lei 14.129/2021).