Jorge Luiz De Souza
Publicações com autoria(181)
Projetos, indicações, moções e demais atos de autoria do vereador
Requerimento nº 205/2026 - Documentos comprobatórios de planejamento e medidas para provimento de pessoal efetivo na Saúde
Requerimento que solicita documentação comprobatória das providências administrativas de planejamento e medidas adotadas para provimento de pessoal efetivo na área da Saúde antes da utilização de contratação indireta, com base nos Acórdãos do TCE-SP TC-019125.989.24-4 e TC-019135.989.24-2.
Requerimento nº 204/2026 - Informações sobre autorização e fiscalização de despesas, aditamentos, aportes e créditos suplementares do Convênio nº 001/2026
Requerimento do Vereador Jorge Luiz de Souza solicitando ao Prefeito Municipal informações e documentos acerca da autorização, fiscalização e movimentação financeira relacionados ao Convênio nº 001/2026 no âmbito da gestão do Hospital Municipal Walter Ferrari e da UPA, incluindo cronologia do problema, atuação dos fiscais, aditamentos, aportes, créditos suplementares e repasses bancários.
Requerimento nº 203/2026 - Informações e documentos complementares sobre licença-prêmio, indeferimentos, superávit financeiro e reajuste de servidores
Requerimento do Vereador Jorge Luiz de Souza solicitando ao Prefeito Municipal documentos complementares que comprovem informações prestadas em resposta ao Requerimento nº 132/2026, abrangendo: levantamento e relação de servidores com direito a licença-prêmio; relação de 70 pedidos indeferidos (67 em 2025 e 3 em 2026); demonstrativo do superávit financeiro de 2025 com memória de cálculo; e estudo técnico sobre impacto de reajuste adicional de servidores.
Requerimento nº 202/2026 - Esclarecimentos sobre Pregão Eletrônico nº 90121/2025
Requerimento do Vereador Jorge Luiz de Souza solicitando esclarecimentos complementares ao Poder Executivo sobre a fase preparatória, Prova de Conceito, isonomia entre licitantes e participação de terceiros no Pregão Eletrônico nº 90121/2025, diante do atendimento incompleto do Requerimento nº 167/2026.
Requerimento Nº 201/2026 - Informações sobre condições sanitárias, instalações de banheiros e alimentação dos servidores na Cidade da Saúde
Requerimento do Vereador Jorge Luiz de Souza solicitando ao Prefeito informações e documentos comprobatórios sobre as condições sanitárias, instalações de banheiros, alimentação e conforto dos servidores municipais que trabalham na denominada "Cidade da Saúde", incluindo quantitativo de sanitários, dimensionamento técnico, condições de alimentação, parecer do DEESMT, PGR e inventário de riscos ocupacionais.
Requerimento nº 200/2026 - Informações sobre IDEB 2025 e SAEB 2025
Requerimento do Vereador Jorge Luiz de Souza solicitando ao Poder Executivo Municipal informações detalhadas sobre o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 2025 e do desempenho da Rede Municipal de Ensino no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) 2025, incluindo indicadores de proficiência, fluxo escolar, metas educacionais e medidas pedagógicas adotadas.
Requerimento nº 199/2026 - Informações sobre exigência de envio de Declaração de Imposto de Renda e Bens dos servidores municipais via GRP Mobile
Requerimento do Vereador Jorge Luiz de Souza solicitando informações ao Poder Executivo sobre a exigência de envio de Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens e Valores dos servidores municipais por meio do sistema GRP Mobile, especialmente quanto à base legal, sigilo, segurança dos dados e responsabilidade pelo armazenamento das informações.
Requerimento nº 192/2026 - Informações sobre despesas públicas relacionadas à Escola de Samba Império de Casa Verde e homenagem a Jaguariúna no Carnaval 2027
Requerimento de fiscalização solicitando ao Poder Executivo Municipal informações sobre eventuais despesas públicas, diretas ou indiretas, relacionadas à participação da Escola de Samba Império de Casa Verde em eventos no Município e à homenagem a Jaguariúna no Carnaval de 2027, incluindo detalhamento de empenhos específicos realizados em 31/07/2026.
Requerimento nº 191/2026 - Informações sobre médicos do PAI (Pronto Atendimento Infantil)
Requerimento do Vereador Jorge Luiz de Souza solicitando ao Poder Executivo informações detalhadas sobre os médicos que atuam no atendimento pediátrico do PAI de Jaguariúna, incluindo identificação profissional, CRM, especialidade médica, RQE e critérios de composição das escalas médicas.
Requerimento nº 184/2026 - Informações sobre atrasos salariais e obrigações trabalhistas no Hospital Municipal Walter Ferrari
Requerimento solicitando ao Poder Executivo informações e documentação sobre possíveis atrasos no pagamento de salários, benefícios e cumprimento de obrigações trabalhistas de profissionais que atuam no Hospital Municipal Walter Ferrari, incluindo questões sobre adicional noturno, registro trabalhista e fiscalização contratual.
Requerimento nº 167/2026 - Informações sobre Pregão Eletrônico nº 90121/2025 e implantação de solução tecnológica de gerenciamento da saúde municipal
Requerimento do Vereador Jorge Luiz de Souza solicitando à Mesa da Câmara que oficie ao Prefeito Municipal para encaminhar informações e documentos referentes ao Pregão Eletrônico nº 90121/2025, que contratou empresa especializada para licenciamento de software integrado de gerenciamento municipal de saúde. O requerimento busca acesso aos atos preparatórios, estudos técnicos, termo de referência, atas de julgamento, recursos administrativos e demais documentos relacionados à contratação, com foco em transparência, isonomia entre licitantes e prevenção de conflitos de interesse.
Requerimento nº 166/2026 - Informações sobre planejamento de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde
Requerimento do Vereador Jorge Luiz de Souza solicitando informações e documentos acerca do planejamento de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, em observância à jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativa à contratação indireta de serviços de saúde.
Requerimento nº 164/2026 - Informações sobre Concorrência Pública nº 053/2023 (Iluminação Pública)
Requerimento de vereadores solicitando ao Executivo informações e documentos técnicos, econômicos e patrimoniais referentes à Concorrência Pública nº 053/2023 para modernização e locação de ativos do sistema de iluminação pública municipal, incluindo modelagem econômico-financeira, vantajosidade da contratação, fiscalização contratual e níveis de serviço.
Requerimento nº 160/2026 - Informações sobre situação operacional das motocicletas da Guarda Municipal
Requerimento de fiscalização solicitando informações detalhadas sobre a situação operacional das motocicletas pertencentes à Guarda Municipal de Jaguariúna, incluindo relação de veículos, motivos de indisponibilidade, contratos de manutenção e medidas para restabelecimento da frota.
Requerimento nº 159/2026 - Informações sobre alteração do modelo de gestão de resíduos sólidos
Requerimento do Vereador Jorge Luiz de Souza solicitando informações complementares ao Prefeito sobre os fundamentos administrativos, jurídicos e financeiros que motivaram a alteração do modelo de gestão, transporte e destinação dos resíduos sólidos do Município, em substituição ao Contrato nº 097/2023.
Requerimento nº 158/2026 - Informações sobre fiscalização, controle e fornecimento de EPIs aos condutores de ambulância
Requerimento do Vereador Jorge Luiz de Souza solicitando informações complementares e documentação comprobatória acerca da fiscalização, controle, fornecimento e reposição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) dos condutores de ambulância do Município, bem como das condições do ambiente de trabalho e atuação do Departamento de Segurança e Medicina do Trabalho (DESMT).
Requerimento nº 155/2026 - Informações sobre desequilíbrio econômico-financeiro do Convênio nº 001/2024 do Hospital Municipal Walter Ferrari
Requerimento solicitando informações, documentos e esclarecimentos acerca do alegado desequilíbrio econômico-financeiro do Convênio nº 001/2024, gastos com horas extras, pedidos de reequilíbrio, aportes financeiros, fiscalização contratual, mecanismos de controle administrativo e transição para gestão municipal do Hospital Municipal Walter Ferrari.
Requerimento nº 154/2026 - Informações sobre protocolos, medidas institucionais e programas de prevenção de riscos psicossociais e combate ao assédio moral
Requerimento solicitando informações à Prefeitura Municipal sobre a existência de protocolos, medidas institucionais, programas e ações voltadas à prevenção de riscos psicossociais, combate ao assédio moral institucional e promoção da saúde mental dos servidores públicos municipais. Fundamentado na Constituição Federal, CLT, Portaria MTE nº 1.419/2024 (NR-1) e Lei Federal nº 14.457/2022.
Requerimento nº 135/2026 - Informações sobre execução do Contrato nº 156/2022 e Termo de Referência nº 32/2025
Requerimento de fiscalização solicitando informações detalhadas ao Poder Executivo sobre a execução do Contrato nº 156/2022 (oriundo do Pregão Eletrônico nº 128/2022) e sobre a elaboração do Termo de Referência nº 32/2025, incluindo documentação de execução, análise de vantajosidade econômica, e justificativas técnicas para eventual nova contratação durante vigência de contrato em execução.
Requerimento nº 134/2026 - Informações sobre destinação de resíduos sólidos e transporte de entulhos
Requerimento do Vereador Jorge Luiz de Souza solicitando informações detalhadas ao Executivo Municipal sobre a destinação de resíduos sólidos, transporte de entulhos para Conchal/SP, contratos vigentes, licenças ambientais e medidas adotadas. Aprovado em Sessão Ordinária de 12/05/2026.
Requerimento nº 133/2026 - Informações sobre anulação do Pregão Eletrônico nº 90078/2025 (uniformes escolares)
Requerimento do Vereador Jorge Luiz de Souza solicitando informações detalhadas sobre a anulação do Pregão Eletrônico nº 90078/2025 destinado à aquisição de kits de uniformes escolares, incluindo motivos técnicos, jurídicos e administrativos, documentação de suporte, impactos financeiros e medidas adotadas para garantir o direito dos alunos da rede municipal de ensino.
Requerimento nº 132/2026 - Informações sobre política de valorização de servidores públicos municipais
Requerimento do Vereador Jorge Luiz de Souza solicitando informações detalhadas ao Poder Executivo sobre a política de valorização dos servidores públicos municipais, concessão de licença-prêmio, impacto financeiro do dissídio coletivo e critérios adotados diante do superávit orçamentário e margem fiscal de 2025.
Requerimento nº 131/2026 - Informações sobre contratações públicas do SAAEJA
Requerimento de fiscalização solicitando informações detalhadas sobre contratações públicas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguariúna (SAAEJA), incluindo Dispensa de Licitação nº 001/2025, Pregão Eletrônico nº 90013/2025 e majorações contratuais, com indícios de violação aos princípios de economicidade, eficiência e competitividade.
Requerimento nº 116/2026 - Informações sobre divergência de dados de propaganda institucional
Requerimento do Vereador Jorge Luiz de Souza solicitando ao Poder Executivo Municipal informações e documentação acerca da divergência entre dados oficiais do Tesouro Nacional (SICONFI) e informações prestadas pelo Executivo relativas aos gastos com propaganda institucional no exercício de 2025. O documento questiona a consistência entre o valor empenhado (R$ 3.406.529,45) e o valor informado (R$ 1.403.218,51).
Requerimento nº 115/2026 - Informações sobre compatibilidade entre estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, criação de cargos em comissão e contratação de empresas terceirizadas
Requerimento do Vereador Jorge Luiz de Souza solicitando informações ao Prefeito sobre a compatibilidade entre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, criação de cargos em comissão, execução de serviços públicos e contratação de empresas terceirizadas, com foco em análise de planejamento administrativo, regularidade de funções e dados fiscais.
Requerimento nº 111/2026 - Informações sobre cumprimento da Lei nº 15.250/2025 e impactos administrativos
Requerimento solicitando ao Poder Executivo Municipal informações detalhadas sobre o cumprimento da Lei nº 15.250/2025 (requisitos para condutores de ambulância), incluindo capacitação técnica, protocolos operacionais, impactos administrativos, operacionais e financeiros decorrentes de eventual inobservância.
Requerimento Nº 118/2026 - Informações sobre fornecimento, controle e gestão de uniformes e EPIs aos condutores de ambulância
Requerimento de fiscalização solicitando ao Poder Executivo informações, documentos e providências acerca do fornecimento, controle e gestão de uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos condutores de ambulância, com base em constatações de irregularidades verificadas in loco.
Requerimento 106/26 –
Solicita ao Exec. Mun. e à JaguarPrev – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, se há ou houve nos últimos 24 meses, aplicação de recursos financeiros por parte da JaguarPrev e/ou Prefeitura Municipal junto ao Banco Master, dentre outras questões. P 00386 -…
Requerimento nº 103/2026 - Informações sobre Terceiro Termo de Aditamento do Convênio nº 001/2024
Requerimento que solicita informações, documentos e esclarecimentos técnicos sobre o Terceiro Termo de Aditamento do Convênio nº 001/2024 (Associação Beneficente Cisne) e abertura de crédito suplementar correlata, diante de divergência de valores, efeitos retroativos e impacto orçamentário na saúde.
Requerimento 084/26 –
Solicita ao Exec. Mun. prestar informações complementares, detalhadas e acompanhadas de documentos comprobatórios, tendo em vista a resposta apresentada ao Requerimento nº 015/2026, a qual se revela genérica, contraditória e omissa quanto à adoção de providências concretas,…
Requerimento 083/26 –
Solicita ao Exec. Mun. informações complementares com análise comparativa de inconsistências, apresentação de documentos, identificação de responsáveis e encaminhamento aos órgãos de controle acerca da locação do imóvel destinado à “Cidade da Saúde” – Inexigibilidade nº…
Requerimento 075/26 –
Solicita ao Exec. Mun. informações detalhadas sobre as falhas recorrentes no telefone da Central de Ambulância do Município, dentre outras questões REQUERIMENTO 75 Baixar OFÍCIO Nº 73782026-98- REQ. 075- JORGE Baixar
Requerimento 074/26 –
Solicita ao Exec. Mun. informações detalhadas sobre médicos que atuam na rede pública municipal de saúde de Jaguariúna, incluindo registro profissional (CRM) Registro de Qualificação de Especialista (RQE), vínculos contratuais, dentre outras questões. REQUERIMENTO 74 Baixar…
Requerimento 073/26 –
Solicita ao Exec. Mun. informações e documentos relacionados à aquisição de café às repartições públicas do Município de Jaguariúna, decorrente do Pregão Eletrônico 90020/2025 REQUERIMENTO 73 Baixar OFÍCIO Nº 73762026-07 REQ. 073- JORGE Baixar
Requerimento 072/26 –
Solicita ao Exec. Mun. informações acerca da execução do contrato de telefonia institucional da Prefeitura (cópia para Sec. Mun. Administração e Finanças, Sec. Mun. Saúde, Sec. Mun. Assistência Social). REQUERIMENTO 72 Baixar OFÍCIO Nº 73752026-54 (PRAZO) REQ. 072- JORGE Baixar
Requerimento 070/26 –
Solicita ao Exec. Mun. informações acerca de todos os contratos relacionados a softwares, sistemas informatizados e tecnologia da informação firmados pelo Município de Jaguariúna desde 01 de janeiro de 2025 até a presente data.
Requerimento 069/26 –
Solicita ao Exec. Mun. informações detalhadas acerca da gestão da assistência farmacêutica básica municipal, especialmente quanto ao abastecimento de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde. REQUERIMENTO 69 Baixar OFÍCIO Nº 73722026-11 (PRAZO) REQ. 069- JORGE Baixar
Requerimento 062/26 – Solicita ao Exec.
Requerimento 062/26 – Solicita ao Exec. Mun. informações técnicas e adoção de providências administrativas e sanitárias quanto a caixa d’água destinada a UBS do Florianópolis. REQUERIMENTO 62 Baixar OFÍCIO Nº 64852026-07 REQ. 062- JORGE Baixar
Requerimento 061/26 – Solicita ao Exec.
Requerimento 061/26 – Solicita ao Exec. Mun. informações sobre a situação da frota de ambulâncias do Município REQUERIMENTO 61 Baixar OFÍCIO Nº 64842026-54 REQ. 061- JORGE Baixar
Requerimento 060/26 –
Solicita ao Exec. Mun. informações e documentos sobre contratos de locação de ambulâncias utilizadas pela rede municipal de Saúde. REQUERIMENTO 60 Baixar OFÍCIO Nº 64832026-18 REQ. 060- JORGE Baixar
Requerimento 047/26 –
Ver. Jorge Luiz de Souza –Solicita ao Exec. Mun. informações completas e documentadas acerca dos gastos com propaganda, publicidade institucional e comunicação social realizados no exercício de 2025 REQUERIMENTO 47 Baixar OFÍCIO Nº 51822026-69 (PRAZO) REQ. 047- JORGE Baixar…
Requerimento 046/26 –
Ver. Jorge Luiz de Souza –Solicita ao Exec. Mun. relação completa de todos os prédios públicos municipais em funcionamento, incluindo Secretarias, Departamentos, Escolas, Unidades de Saúde, Centros Esportivos, Almoxarifados, Garagens e demais edificações administrativas.…
Requerimento 045/26 –
Ver. Jorge Luiz de Souza –Solicita ao Exec. Mun. informações detalhadas acerca dos contratos de fornecimento de internet, execução contratual da empresa DESKTOP no exercício de 2025, substituição por empresa vencedora de licitação de 2024, sistemas administrativos e regularidade…
Requerimento 044/26 –
Ver. Jorge Luiz de Souza –Solicita ao Exec. Mun. informações documentadas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativas às Contas do Exercício de 2023 e providências adotadas até 2025, com alerta quanto à responsabilidade por eventual omissão administrativa.…
Requerimento 043/26 –
Ver. Jorge Luiz de Souza –Solicita ao Exec. Mun. informações documentadas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativas às Contas do Exercício de 2023 e providências adotadas até 2025, com alerta quanto à responsabilidade por eventual omissão administrativa.…
Requerimento 042/26 –
Ver. Jorge Luiz de Souza –Solicita ao Exec. Mun. informações técnicas e documentais acerca das falhas estruturais e operacionais verificadas na Rede Municipal de Ensino. REQUERIMENTO 42 Baixar
Requerimento 041/26 –
Ver. Jorge Luiz de Souza –Solicita ao Exec. Mun. informações detalhadas sobre a documentação comprobatória acerca da contabilização, registro, execução e fiscalização das contrapartidas urbanísticas no Município, no período de 2021 a 2025. REQUERIMENTO 41 Baixar
Requerimento 031/26 –
Solicita ao Exec. Mun. e a Secretaria de Saúde informações, documentos técnicos e emissão de alerta fiscalizatório acerca das condições de armazenamento de medicamentos, controle térmico e manutenção dos sistemas de climatização das farmácias municipais instaladas nas Unidades…
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