DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DA TABELA I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) Veja mais

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCE A ALÍNEA “D”, AO INCISO IV E DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, ACRESCE O § 4º, AO INCISO VII, DO ART. 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004. Veja mais

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA, O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Veja mais

INCLUI O INCISO XVII, AO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 127/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A PESSOAS JURÍDICAS ESTABELECIDAS OU QUE VIEREM A SE ESTABELEC... Veja mais

SUBSTITUI A TABELA I E O MAPA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 240/2013, QUE DISPÕE SOBRE O MAPA GENÉRICO DE VALORES E FIXA OS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS, PARA EFEITO D... Veja mais

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º E REVOGA O ART. 10, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 160/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E DA CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JAGUAR... Veja mais

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIÚNA (LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 44/1997 E 212/2012). Veja mais

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DO SALÁRIO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veja mais

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SUBSTITUI ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 209/2012 (REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTATUTÁRIO), E DÁ OUTRAS PROVI... Veja mais