SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº97/2004, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA. Veja mais
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA – PRODEJ SERVIÇOS – PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A PESSOAS JURÍDICAS EST... Veja mais
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE VALORES A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO DA DEMANDA ADICIONAL ADVINDA DO INCREMENTO DO USO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANITÁRIO PARA CONDOMÍNIOS MULTIFAMILIARES... Veja mais
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS VII E VIII, E AO §1º, DO ART. 55, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 97/2004, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍ... Veja mais
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º, DO ART. 26, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 207/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CATEGORIA DE USO INDUSTRIAL – CONDOMÍNIO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Veja mais
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE RETRIBUIÇÃO AOS PROFESSORES E DIRETORES TITULARES DE CARGOS DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO. Veja mais
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 155, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 209/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTATUTÁRIO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E PLANO DE CARGOS, CARREIRA... Veja mais
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DA TABELA II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991(CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) Veja mais
SUBSTITUI OS ANEXOS XV(QUADRO DO MAGISTÉRIO) E XVI(EXIGÊNCIA DE INGRESSO),DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 209/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTATUTÁRIO, REGIME PRÓPRIO DE P... Veja mais
