Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial Veja mais
Altera a Lei nº 2338/2015que autoriza o Município de Jaguariúna a implantar o Programa Bolsa Aluguel Social na forma que especifica, e dá outras providências. Veja mais
Altera a Lei 2339/2015, que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais e emergenciais da Política de Assistência Social e dá outras providências Veja mais
dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento base dos servidores públicos municipais, substitui anexos da Lei Complementar nº 209/2012 (Regime Jurídico Único Estatutário_, e dá outras pr... Veja mais
institui ajuda de custo mensal aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil do Governo Federal, e dá outras providências. Veja mais
Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito especial. Veja mais
autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, bem imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial através da Caixa Econômica Federal, e dá outras providências Veja mais
que altera a Lei Municipal nº 2.450/2017, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Educacional Jaguary Ltda. – IEJ, a fim de dar continuidade ao Programa Municipal... Veja mais
dispõe sobre desconto no IPTU, quando pagos em parcela única. Veja mais
Estabelece, excepcionalmente, critério diferenciado para concessão de bolsas parciais de estudo do Programa Municipal Universidade para Todos – ProUni Municipal 2023, devido à pandemia de CO... Veja mais