Câmara realiza 2ª sessão ordinária, nesta terça-feira (14)
A Câmara Municipal de Jaguariúna realiza, nesta terça-feira (14), a 2ª sessão ordinária do ano. Aberta ao público, a reunião terá inicio às 18h30 e terá transmissão através da página do Poder Legislativo no Youtube. Dois projetos de lei, um projeto de lei complementar, um…
Em única discussão será votado o Processo CM nº 083/2022 do Tribunal de Contas, que dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Jaguariúna, referentes ao exercício de 2010 (TC 2853/026/10), – Responsável: Sr. Márcio Gustavo Bernardes Reis. Também em única discussão vai entrar o Projeto de Lei 003/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação do equipamento público da Estação de Tratamento de Água – ETA 5, em homenagem à Sebastião Liberato Serafim.
Já em primeira discussão serão apreciados: Projeto de Lei 002/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização ao Executivo para abertura de crédito especial; e Projeto de Lei Complementar 001/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a isenção de IPTU para imóveis inventariados ou tombados para preservação do patrimônio histórico, artístico, arquitetônico, arqueológico, ambiental, documental e paisagístico do Município de Jaguariúna.
Projeto de Lei 003/2023
PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-003-2021 Baixar Altera, conforme especifica, a Lei Complementar nº 127, de 27 de agosto de 2007, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à pessoas jurídicas estabelecidas ou que vie
Projeto de Lei 002/2023
PL-002 Baixar Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito especial.
Lei 001/2023
<strong>Projeto de Lei nº 001/2023</strong>
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