Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesProjetos de Lei Complementar<strong>Projeto de Lei Complementar nº 011/2022</strong>
Projeto de Lei ComplementarNº 011/2022·05 de jan. de 2023
<strong>Projeto de Lei Complementar nº 011/2022</strong>
que substitui o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 209/2012, para incluir a graduação de tecnólogo em gestão pública à exigência escolar do cargo de Analista de Gestão Pública. lei-com-011 Baixar
que substitui o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 209/2012, para incluir a graduação de tecnólogo em gestão pública à exigência escolar do cargo de Analista de Gestão Pública.
Documento completo
Outros projetos de lei complementar
Ver todosProjeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 010/2026
17 de set. de 2026
Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar nº 012/2026 - Altera art. 666, 393 e 394 da Lei Complementar nº 209/2012
15 de set. de 2026
Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar nº 011/2026 - Criação do cargo de Professor de Educação Infantil PEI (0 a 3 anos)
10 de set. de 2026
Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar nº 007/2026 - Acrescenta incisos ao artigo 132 da Lei Complementar nº 4/1991
03 de set. de 2026