Orçamento Participativo: Câmara de Jaguariúna possui canal digital para população definir investimentos no município

Com o objetivo de estreitar os laços entre a administração pública e os moradores, a Câmara Municipal de Jaguariúna está com a plataforma do Orçamento Participativo (OP) aberta para a coleta de sugestões populares.

Através do site oficial do Legislativo www.camaradejaguariuna.sp.leg.br, qualquer cidadão pode votar nas áreas prioritárias e enviar propostas para ajudar a decidir onde o município deve investir os recursos públicos; as sugestões recebidas serão encaminhadas à Prefeitura para análise e inclusão no orçamento municipal.

Até o momento, a plataforma registra 136 acessos totais e 69 visitantes únicos. No ranking das áreas mais votadas pela população até agora, os destaques ficam para as seguintes prioridades:

1. Educação

2. Saúde

3. Segurança Pública

Entenda o impacto: Os três instrumentos do planejamento urbano

Para que o cidadão entenda onde sua sugestão se encaixa, a plataforma explica que o orçamento municipal é dividido em três peças fundamentais:

• PPA (Plano Plurianual): Define as diretrizes, grandes ações e metas do município para um período de quatro anos.

• LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias): Funciona como um elo entre o PPA e o orçamento anual, fixando as metas e regras para o ano seguinte.

• LOA (Lei Orçamentária Anual): O orçamento propriamente dito. Ela estima as receitas e autoriza as despesas do Executivo para o ano subsequente, materializando os gastos em obras e serviços.

Como funciona a participação em 4 passos rápidos

O processo para deixar a sua contribuição foi desenhado de forma simples e leva menos de 5 minutos:

1.Você envia: Menos de 5 minutos.

O morador acessa o site da Câmara e preenche o formulário com sua proposta para o OP.

2.Recebemos: Geração de comprovante.

O sistema gera um número de protocolo único para que o cidadão possa acompanhar o andamento da sua participação.

3.Analisamos: Triagem técnica.

A equipe técnica e responsável da Câmara avalia a viabilidade da contribuição junto com as demais sugestões da comunidade.

4.Damos retorno: Prestação de contas.

As propostas que forem consideradas viáveis são incorporadas ao planejamento e devidamente divulgadas no relatório anual (com exemplos em PDF disponíveis no portal).

Como enviar sua sugestão?

Para participar, o interessado deve acessar a aba do Orçamento Participativo no site da Câmara de Jaguariúna https://jaguariuna.sp.leg.br/

O formulário exige passos simples de identificação e escolha de prioridades:

1. Identificação: É necessário informar o nome completo e e-mail (obrigatórios), além de telefone e CPF (opcionais, utilizados para evitar duplicidade de votos). O site está em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

2. Áreas Prioritárias: O cidadão deve marcar de 1 a 3 áreas que a sua região mais necessita de atenção. As opções incluem: Assistência Social, Cultura, Educação, Emprego, Esporte e Lazer, Habitação, Infraestrutura, Manutenção e Limpeza Urbana, Meio Ambiente, Saúde, Segurança Pública e Turismo.

3. A Proposta: Há um campo aberto de até 4.000 caracteres para detalhar a sugestão ou fazer considerações sobre as melhorias que Jaguariúna precisa.