Projeto de Lei 043/24

Altera, no que especifica, a Lei nº 2.811, de 17 de agosto de 2022, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Educacional Jaguary Ltda, - IEJ, a fim de instituir o Programa Qualifica Jaguariúna, e dá outras providências. PL-043-24 Baixar PL-84-23-ANEXO-2…

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Altera, no que especifica, a Lei nº 2.811, de 17 de agosto de 2022, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Educacional Jaguary Ltda, - IEJ, a fim de instituir o Programa Qualifica Jaguariúna, e dá outras providências.

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