Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesProjetos de LeiDispõe sobre a revogação dos parágrafos 1º e 2º, do art, 21, da Lei Complementar nº 04, de 20 de dezembro de 1991, que institui o código tributário do Município de Jaguariúna.
Projeto de Lei·06 de out. de 2023
Dispõe sobre a revogação dos parágrafos 1º e 2º, do art, 21, da Lei Complementar nº 04, de 20 de dezembro de 1991, que institui o código tributário do Município de Jaguariúna.
Dispõe sobre a revogação dos parágrafos 1º e 2º, do art, 21, da Lei Complementar nº 04, de 20 de dezembro de 1991, que institui o código tributário do Município de Jaguariúna. PLC-007 Baixar PL-071 Baixar
Dispõe sobre a revogação dos parágrafos 1º e 2º, do art, 21, da Lei Complementar nº 04, de 20 de dezembro de 1991, que institui o código tributário do Município
de Jaguariúna.
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