Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesProjetos de LeiProjeto de Lei nº 004/2026 - Programa Fila Zero na Saúde
Projeto de LeiNº 004/2026·05 de mai. de 2026·Aprovado em 2ª Discussão
Projeto de Lei nº 004/2026 - Programa Fila Zero na Saúde
Projeto de Lei que institui o Programa "Fila Zero na Saúde" no município de Jaguariúna, destinado a estabelecer diretrizes para melhoria do acesso da população a consultas, exames e procedimentos essenciais na rede pública de saúde.
Institui, no âmbito do Município de Jaguariúna, o Programa “Fila Zero na Saúde, destinado a estabelecer diretrizes para a melhoria do acesso da população de consultas, exames e procedimentos essenciais na rede pública e dá outras providências.
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